A Associação Shalom, associação privada ligada à Comunidade Católica Shalom, vai receber do governo estadual R$ 200 mil, para a realização de seu "Réveillon da Paz". Além de shows musicais, o evento terá rituais religiosos, como celebração de missa e adoração ao Santíssimo. De acordo com a lei estadual que autorizou a transferência de recursos públicos, o público-alvo é "estimado em
20 mil pessoas, entre turistas e moradores locais de todas as idades
e classes sociais".
Fontes: Lei Estadual nº 16.711/2018 (DOE 26/12/2018); Comunidade Católica Shalom
Fortaleza no "Guardian": "mortal para adolescentes"
O site do jornal britânico "The Guardian", um dos mais importantes jornais do mundo, publicou na última sexta-feira (14) uma matéria sobre Fortaleza, em sua sessão "Global development" (desenvolvimento global). Com o título "'A child is killed daily': saving lives in Brazil's deadliest city for adolescents" ('Uma criança é morta diariamente': salvando vidas na cidade do Brasil que mais mata adolescentes), o texto fala sobre o movimento que está exigindo ações para frear as crescentes taxas de assassinato de jovens em Fortaleza.
A afirmação colocada entre aspas no título da matéria vem de uma fala do deputado estadual Renato Roseno (PSol), ouvido reportagem: "Viver numa cidade onde todo dia é morto um garoto de menos de 19 anos é tão vergonhoso e doloroso, mas estamos 100% certos de que essas mortes são evitáveis. Sabemos quem são as vítimas, sabemos que são jovens negros vivendo em áreas muito pobres, por exemplo. Sabemos que são filhos e filhas de mães muito jovens. Temos toda a informação de que precisamos".
O texto publicado pelo Guardian foi escrito de Fortaleza pela jornalista freelancer Jo Griffin, que já foi correspondente do jornal inglês na América Latina e na Alemanha. A sessão "Global development", editorialmente independente do jornal mas apoiada por ele, é patrocinada pela Fundação Bill e Melinda Gates, organização não-governamental fundada por Bill Gates e sua mulher, Melinda, que tem foco na saúde, na educação e no combate à pobreza.
Fonte: https://www.theguardian.com/global-development/2018/dec/14/saving-lives-brazil-deadliest-city-for-adolescents-fortaleza
A afirmação colocada entre aspas no título da matéria vem de uma fala do deputado estadual Renato Roseno (PSol), ouvido reportagem: "Viver numa cidade onde todo dia é morto um garoto de menos de 19 anos é tão vergonhoso e doloroso, mas estamos 100% certos de que essas mortes são evitáveis. Sabemos quem são as vítimas, sabemos que são jovens negros vivendo em áreas muito pobres, por exemplo. Sabemos que são filhos e filhas de mães muito jovens. Temos toda a informação de que precisamos".
O texto publicado pelo Guardian foi escrito de Fortaleza pela jornalista freelancer Jo Griffin, que já foi correspondente do jornal inglês na América Latina e na Alemanha. A sessão "Global development", editorialmente independente do jornal mas apoiada por ele, é patrocinada pela Fundação Bill e Melinda Gates, organização não-governamental fundada por Bill Gates e sua mulher, Melinda, que tem foco na saúde, na educação e no combate à pobreza.
Fonte: https://www.theguardian.com/global-development/2018/dec/14/saving-lives-brazil-deadliest-city-for-adolescents-fortaleza
Lei estadual: obrigação do troco na íntegra
Lei nº 16.685, de 7 de dezembro de 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais procederem à devolução na íntegra do troco/saldo, em moeda corrente, ao consumidor.
O Governador do Estado do Ceará: Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os estabelecimentos comerciais situados no Estado do Ceará que forneçam produtos ou serviços são obrigados a devolver de forma integral o troco/saldo, em moeda corrente, ao consumidor.
Art. 2º Na falta de cédulas ou moedas para elaboração do troco exato, o fornecedor do produto ou serviço deverá arredondar o valor sempre em benefício do consumidor.
Art. 3º Fica proibida a substituição do troco em dinheiro por outros produtos, não consentidos previamente pelo consumidor.
Art. 4º Os estabelecimentos comerciais citados nesta Lei deverão fixar placa informativa, em local visível do caixa ou onde ocorram os recebimentos em dinheiro, a seguinte frase "É direito de o consumidor receber o troco na forma integral."
Art. 5º O descumprimento desta Lei acarretará em aplicação das seguintes sanções:
I - primeira ocorrência, (notificação);
II - em caso de uma segunda ocorrência (reincidência), multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);
III - em caso de ainda permanecer a reincidência por uma terceira vez, multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
IV - em caso de insistência em ocorrência após a terceira vez, suspensão do alvará de funcionamento pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se às disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Fonte: DOE 10/12/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais procederem à devolução na íntegra do troco/saldo, em moeda corrente, ao consumidor.
O Governador do Estado do Ceará: Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os estabelecimentos comerciais situados no Estado do Ceará que forneçam produtos ou serviços são obrigados a devolver de forma integral o troco/saldo, em moeda corrente, ao consumidor.
Art. 2º Na falta de cédulas ou moedas para elaboração do troco exato, o fornecedor do produto ou serviço deverá arredondar o valor sempre em benefício do consumidor.
Art. 3º Fica proibida a substituição do troco em dinheiro por outros produtos, não consentidos previamente pelo consumidor.
Art. 4º Os estabelecimentos comerciais citados nesta Lei deverão fixar placa informativa, em local visível do caixa ou onde ocorram os recebimentos em dinheiro, a seguinte frase "É direito de o consumidor receber o troco na forma integral."
Art. 5º O descumprimento desta Lei acarretará em aplicação das seguintes sanções:
I - primeira ocorrência, (notificação);
II - em caso de uma segunda ocorrência (reincidência), multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);
III - em caso de ainda permanecer a reincidência por uma terceira vez, multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
IV - em caso de insistência em ocorrência após a terceira vez, suspensão do alvará de funcionamento pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se às disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Fonte: DOE 10/12/2018
Concurso público: 1 médico = 4,64 professores
Não é exclusividade do concurso público aberto para cargos na prefeitura de Iracema (município na região do Jaguaribe a 285km de Fortaleza, ao norte de Pereiro), aberto até o próximo dia 23. O vencimento de médicos, sem exigência de mais nenhuma pós-graduação, é superior a de outros profissionais também de nível superior. Não há novidade nisso. O que o Blog do Ilo faz nesta postagem foi, apenas por curiosidade, calcular quanto cada profissional ganha por hora e de alguma forma quantificar o valor diferenciado que se costuma atribuir a cada um. Levando em conta apenas os cargos de nível superior, os cálculos foram feitos com base no vencimento indicado no edital do concurso e na carga horária semanal considerando cinco semanas no mês (usual em cálculos do tipo para se chegar a alguma referência, ainda que se saiba que não há mês de 35 dias).
1) Médicos - R$ 57,60 por hora;
2) Assistentes sociais e fisioterapeutas - R$ 21,02 por hora;
3) Dentistas, farmacêuticos, nutricionistas e psicólogos - R$ 15,76 por hora;
4) Professores - R$ 12,40 por hora.
Por essas contas, a hora de trabalho de um médico é 4,64 vezes mais bem paga que a de um professor.
Entre os outros cargos do concurso, nos de menor retribuição por hora trabalhada, R$ 4,77, a discrepância é observada quando esse mesmo valor é pago tanto a cargos com exigência de nível médio (almoxarife, auxiliar de farmácia, auxiliar de saúde bucal e agente de trânsito) quanto a cargos com nível fundamental incompleto (auxiliar de serviços gerais, gari e vigia). A hora de trabalho do médico é doze vezes mais alta que a desses cargos.
1) Médicos - R$ 57,60 por hora;
2) Assistentes sociais e fisioterapeutas - R$ 21,02 por hora;
3) Dentistas, farmacêuticos, nutricionistas e psicólogos - R$ 15,76 por hora;
4) Professores - R$ 12,40 por hora.
Por essas contas, a hora de trabalho de um médico é 4,64 vezes mais bem paga que a de um professor.
Entre os outros cargos do concurso, nos de menor retribuição por hora trabalhada, R$ 4,77, a discrepância é observada quando esse mesmo valor é pago tanto a cargos com exigência de nível médio (almoxarife, auxiliar de farmácia, auxiliar de saúde bucal e agente de trânsito) quanto a cargos com nível fundamental incompleto (auxiliar de serviços gerais, gari e vigia). A hora de trabalho do médico é doze vezes mais alta que a desses cargos.
Violência no CE é notícia de agências internacionais
A tentativa de assalto a dois bancos na cidade de Milagres (a 475km de Fortaleza, vizinha a Brejo Santo, no sul do estado) e seu final trágico, na madrugada de hoje, levaram o Ceará ao noticiário internacional. "Pelo menos 12 mortos em 2 assaltos a banco no nordeste do Brasil". Foi com esse título que a agência internacional de notícias The Associated Press (AP) distribuiu hoje matéria para meios de comunicação de todo o mundo, como o site de notícias da rede de televisão americana CBS.
Em outra agência internacional, a Reuters, o título foi "Doze mortos em tiroteio de assalto a banco do Brasil: autoridades". A notícia da Reuters foi utilizada pelo site do New York Times, entre outros veículos. A agência United Press International (UPI) também distribuiu a notícia: "Assaltantes de banco matam reféns, incluindo duas crianças, no Brasil". O caso também foi notícia no site árabe Al Jazeera ("Reféns e assaltantes mortos em assaltos a banco frustrados no Brasil").
O caso do adolescente baleado enquanto cortava cabelo numa barbearia de Fortaleza, na sexta-feira passada (30 de novembro), também foi notícia fora do país. O tabloide britânico Daily Mail publicou ontem em seu site notícia sobre o caso.
Em outra agência internacional, a Reuters, o título foi "Doze mortos em tiroteio de assalto a banco do Brasil: autoridades". A notícia da Reuters foi utilizada pelo site do New York Times, entre outros veículos. A agência United Press International (UPI) também distribuiu a notícia: "Assaltantes de banco matam reféns, incluindo duas crianças, no Brasil". O caso também foi notícia no site árabe Al Jazeera ("Reféns e assaltantes mortos em assaltos a banco frustrados no Brasil").
O caso do adolescente baleado enquanto cortava cabelo numa barbearia de Fortaleza, na sexta-feira passada (30 de novembro), também foi notícia fora do país. O tabloide britânico Daily Mail publicou ontem em seu site notícia sobre o caso.
Semace não tem dados sobre qualidade do ar do CE
A Semace deverá divulgar na internet os dados de monitoramento e as informações relacionadas à gestão da qualidade do ar. É o que determina a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 491/2018, em vigor desde 21 de novembro. A norma estabelece também que o órgão ambiental estadual deverá divulgar um índice de qualidade do ar (Iqar).
Uma semana atrás, a Semace recebeu uma solicitação de acesso aos dados de monitoramento e informações relacionados à gestão da qualidade do ar no Ceará a partir de 2017. Ontem, a autarquia informou que "não detém as informações solicitadas quanto à gestão da qualidade do ar no Ceará". O monitoramento da qualidade do ar é atribuição dos estados há pelo menos 28 anos, quando foi publicada a Resolução do Conama nº 3/1990.
No site da Semace, a única referência encontrada sobre monitoramento de qualidade do ar é ao programa de blitze para aferir a emissão de fumaça em veículos, o "Fumaça Negra". Não foi localizada nenhuma indicação de qualidade do ar em nenhuma área do estado.
Fonte: http://portal.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/51058895; http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=100
Uma semana atrás, a Semace recebeu uma solicitação de acesso aos dados de monitoramento e informações relacionados à gestão da qualidade do ar no Ceará a partir de 2017. Ontem, a autarquia informou que "não detém as informações solicitadas quanto à gestão da qualidade do ar no Ceará". O monitoramento da qualidade do ar é atribuição dos estados há pelo menos 28 anos, quando foi publicada a Resolução do Conama nº 3/1990.
Fonte: http://portal.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/51058895; http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=100
"Café para alunos do IFCE" custa R$ 26,2 mil por ano
Vai custar R$ 26,2 mil o "café para atendimento aos alunos do IFCE - Campus Fortaleza", segundo contrato com vigência de um ano, válido até 23/11/2019, assinado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará e uma empresa sediado no Eusébio. São mais de R$ 2.180 gastos por mês com café.
Fortaleza poderá ter sua primeira Virada Sustentável
Fortaleza poderá ter sua primeira edição da Virada Sustentável, movimento de mobilização para a sustentabilidade realizado em São Paulo desde 2011 e já levado para outras cidades de várias regiões do Brasil. Realizado pelo Instituto Virada Sustentável, o projeto para Fortaleza foi autorizado pelo Ministério da Cultura (MinC) a captar a partir de hoje até R$ 1,22 milhão em recursos públicos de impostos, via Lei Rouanet. A previsão é ser realizado em março de 2019.
De acordo com o projeto apresentado ao MinC, estão previstas "diversas atividades, como apresentações teatrais, shows musicais, espetáculos circenses e exposição de artes visuais, selecionadas através de edital, garantindo a democratização do acesso e a participação dos artistas ainda não conhecidos do grande público". Tudo gratuito, segundo o projeto.
O Instituto Virada Sustentável teve cinco projetos de captação de recursos via Lei Rouanet aprovados pelo MinC para serem realizados entre 2016 e 2018: quatro deles tiveram valores captados, o menos bem-sucedido alcançando 50% do valor proposto.
Fonte: http://versalic.cultura.gov.br/#/projetos/184922
De acordo com o projeto apresentado ao MinC, estão previstas "diversas atividades, como apresentações teatrais, shows musicais, espetáculos circenses e exposição de artes visuais, selecionadas através de edital, garantindo a democratização do acesso e a participação dos artistas ainda não conhecidos do grande público". Tudo gratuito, segundo o projeto.
O Instituto Virada Sustentável teve cinco projetos de captação de recursos via Lei Rouanet aprovados pelo MinC para serem realizados entre 2016 e 2018: quatro deles tiveram valores captados, o menos bem-sucedido alcançando 50% do valor proposto.
Fonte: http://versalic.cultura.gov.br/#/projetos/184922
TV Diário ganhará R$ 253 mil da Assembleia do CE
A TV Diário vai receber R$ 253 mil da Assembleia Legislativa do Ceará, em patrocínio ao projeto "Natal: Alegria na Praça". De acordo com a justificativa oficial para o patrocínio com recursos públicos, divulgada oficialmente ontem, o projeto, "um evento grandioso" que está "inserido em nosso calendário turístico", "tem por objetivo reunir a família em prol da celebração do Natal de uma maneira divertida e dinâmica, com ações e atividades voltadas ao lazer, brincadeiras para animar a criançada, distribuição de mudas de plantas, coral e a chegada do Papai Noel".
O projeto é realizado desde 2016 pelo Sistema Verdes Mares (SVM), com alguns dias de programação na Praça da Imprensa, no bairro Dionísio Torres, e outras ações pontuais de um único dia em praças de outros bairros de Fortaleza (três, no ano passado). Os eventos têm cobertura dos meios de comunicação do SVM. "Para divulgação do evento serão veiculados junto a emissora de televisão TV Diário e matérias jornalísticas" (sic), lê-se em frase com texto truncado presente na justificativa do patrocínio.
Apesar de a lei que dispõe sobre a política de patrocínio da administração pública do Estado do Ceará (nº 16.142/2016) determinar que o patrocínio deve ser preferencialmente precedido por seleção pública, não houve seleção neste caso, por "inviabilidade de concorrência entre projetos, em razão da natureza singular do objeto patrocinado", isenção permitida pela própria lei. De acordo com a justificativa oficial, a TV Diário vai receber os recursos porque, segundo declaração da associação das emissoras de TV do Ceará, detém "a exclusividade desta iniciativa".
Fonte: Extrato do Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública Edital nº 144/2018 (DOE 28/11/2018)
O projeto é realizado desde 2016 pelo Sistema Verdes Mares (SVM), com alguns dias de programação na Praça da Imprensa, no bairro Dionísio Torres, e outras ações pontuais de um único dia em praças de outros bairros de Fortaleza (três, no ano passado). Os eventos têm cobertura dos meios de comunicação do SVM. "Para divulgação do evento serão veiculados junto a emissora de televisão TV Diário e matérias jornalísticas" (sic), lê-se em frase com texto truncado presente na justificativa do patrocínio.
Apesar de a lei que dispõe sobre a política de patrocínio da administração pública do Estado do Ceará (nº 16.142/2016) determinar que o patrocínio deve ser preferencialmente precedido por seleção pública, não houve seleção neste caso, por "inviabilidade de concorrência entre projetos, em razão da natureza singular do objeto patrocinado", isenção permitida pela própria lei. De acordo com a justificativa oficial, a TV Diário vai receber os recursos porque, segundo declaração da associação das emissoras de TV do Ceará, detém "a exclusividade desta iniciativa".
Fonte: Extrato do Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública Edital nº 144/2018 (DOE 28/11/2018)
Redação de estudante de Fortaleza premiada pela CGU
A estudante Ana Vitória de Oliveira Marques, do Colégio 7 de Setembro - EGS, foi uma das premiadas do 10º Concurso de Desenho e Redação, promovido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), na categoria 3º Ano do Ensino Médio - Redução. O resultado foi publicado oficialmente hoje. A aluna e a professora, Magna Araújo, serão premiadas com tablets.
Vaga para professor do Instituto de Cultura e Arte/UFC
A Universidade Federal do Ceará (UFC) estará com inscrições abertas para concurso para professor do setor de estudo "realização - direção e direção de fotografia", do Instituto de Cultura e Arte (ICA), da próxima segunda-feira, 26 de novembro, até 14 de dezembro. É uma vaga para jornada semanal de 40 horas e dedicação exclusiva. Aberto para candidatos com diploma de qualquer graduação, a exigência é de título de doutor na área do concurso. A remuneração inicial é de R$ 9.600. A inscrição custa R$ 240. Mais informações podem ser obtidas no Edital da UFC nº 165/2018, publicado oficialmente hoje.
Identidade de gênero nas diretrizes do ensino médio
A atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, homologada pelo ministro da Educação em portaria vigente desde ontem, estabelece que a proposta pedagógica das unidades escolares que ofertam o ensino médio deve considerar a promoção dos direitos humanos mediante a discussão de temas relativos a vários assuntos, entre eles gênero, identidade de gênero e orientação sexual, bem como práticas que contribuam para a igualdade e para o enfrentamento de preconceitos, discriminação e violência sob todas as formas.
Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=102311-pceb003-18&category_slug=novembro-2018-pdf&Itemid=30192; http://portal.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/51058192
(Em 23 de novembro de 2018, foi publicada a Resolução n° 3/2018 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.)
Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=102311-pceb003-18&category_slug=novembro-2018-pdf&Itemid=30192; http://portal.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/51058192
(Em 23 de novembro de 2018, foi publicada a Resolução n° 3/2018 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.)
MEC investiga irregularidades em colégio de Fortaleza
A Associação Educacional Maria Auxiliadora, sediada em Fortaleza, que também atua com o nome de Colégio Juvenal de Carvalho, está sob processo de supervisão de seu certificado de entidade beneficente de assistência social (Cebas), instaurado pelo Ministério da Educação (MEC).
Após auditoria realizada em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou "indícios de concessão ou renovação de bolsas de estudo em desacordo com os requisitos legais exigidos", situação que levou ao conhecimento do MEC. Segundo o documento do ministério que fundamentou a abertura do processo de supervisão, "a auditoria [do TCU] constatou a existência de responsáveis pelos bolsistas sócios/donos de empresas".
O Cebas da associação, válido até maio de 2020, garante isenção da contribuição destinada à Seguridade Social a cargo das pessoas jurídicas, que pode chegar a 20% do total da remuneração paga a seus empregados.
Fonte: http://portal.imprensanacional.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/47540825/do1-2018-10-29-portaria-n-747-de-26-de-outubro-de-2018-47540648
Após auditoria realizada em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou "indícios de concessão ou renovação de bolsas de estudo em desacordo com os requisitos legais exigidos", situação que levou ao conhecimento do MEC. Segundo o documento do ministério que fundamentou a abertura do processo de supervisão, "a auditoria [do TCU] constatou a existência de responsáveis pelos bolsistas sócios/donos de empresas".
O Cebas da associação, válido até maio de 2020, garante isenção da contribuição destinada à Seguridade Social a cargo das pessoas jurídicas, que pode chegar a 20% do total da remuneração paga a seus empregados.
Fonte: http://portal.imprensanacional.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/47540825/do1-2018-10-29-portaria-n-747-de-26-de-outubro-de-2018-47540648
Cervejas indicarão cereais usados em sua fabricação
O mistério sobre quais são aqueles "cereais não maltados" usados como ingredientes das cervejas deve acabar em no máximo um ano. O Ministério da Agricultura publicou na última sexta-feira (16) uma instrução normativa que determina que os rótulos das cervejas tragam, "de modo claro, preciso e ostensivo", os ingredientes que as compõem.
As expressões "cereais não maltados" ou "cereais maltados" deverão ser substituídas pelo nome específico desses cereais, como trigo, milho, arroz, aveia e até mandioca, usados no lugar da cevada. Os açúcares utilizados deverão também indicar sua origem, como em "açúcar de cana".
A norma está em vigor desde sexta-feira, mas deu um prazo até 16 de novembro de 2019 para os rótulos de cervejas nacionais ou importadas à venda no Brasil se adequarem às regras.
Fonte: http://portal.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/50484516
As expressões "cereais não maltados" ou "cereais maltados" deverão ser substituídas pelo nome específico desses cereais, como trigo, milho, arroz, aveia e até mandioca, usados no lugar da cevada. Os açúcares utilizados deverão também indicar sua origem, como em "açúcar de cana".
A norma está em vigor desde sexta-feira, mas deu um prazo até 16 de novembro de 2019 para os rótulos de cervejas nacionais ou importadas à venda no Brasil se adequarem às regras.
Fonte: http://portal.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/50484516
MS convoca ex-prefeita: "local incerto e não sabido"
A ex-prefeita de Caucaia Inês Arruda foi convocada por edital da Coordenação Geral do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, publicado hoje, "para retirar e atender a notificação referente ao Convênio nº 3974/2005, firmado junto ao Ministério da Saúde". A convocação foi feita por edital publicado no Diário Oficial da União porque, segundo o órgão federal, Inês "se encontra em local incerto e não sabido".
Inês Arruda chegou a registrar candidatura nas eleições de outubro passado, pleiteando vaga na Câmara dos Deputados pelo MDB, mas desistiu de concorrer e renunciou à disputa.
Fonte: http://portal.imprensanacional.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/50506461/do3-2018-11-16-extratos-de-contrato-50506054
Inês Arruda chegou a registrar candidatura nas eleições de outubro passado, pleiteando vaga na Câmara dos Deputados pelo MDB, mas desistiu de concorrer e renunciou à disputa.
Fonte: http://portal.imprensanacional.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/50506461/do3-2018-11-16-extratos-de-contrato-50506054
Repasse para reformar Praça José de Alencar: R$ 1,9mi
A reforma da Praça José de Alencar, no Centro, terá repasse de R$ 1,86 milhão do Ministério do Turismo para a prefeitura de Fortaleza, que investirá outros R$ 38.157 a título de contrapartida. O contrato de repasse foi assinado no último dia 14 pela prefeitura e a Caixa Econômica Federal. A vigência do contrato é de três anos.
Fonte: http://portal.imprensanacional.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/50506461/do3-2018-11-16-extratos-de-contrato-50506054
Fonte: http://portal.imprensanacional.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/50506461/do3-2018-11-16-extratos-de-contrato-50506054
12 unidades de saúde têm repasse federal suspenso
Doze unidades de saúde de Fortaleza, todas de gestão municipal, tiveram suspenso hoje pelo Ministério da Saúde o repasse de recursos financeiros destinados ao incentivo de custeio mensal, por ausência de registros de procedimentos nos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Unidades de saúde de Fortaleza com recursos suspensos (valor do custeio anual entre parênteses)
Centros de atenção psicossocial (Caps)
1) Caps Geral SER 5 (R$ 397 mil)
2) Caps AD SER 2 (R$ 1,26 milhão)
Serviços residenciais terapêuticos (SRT)
3) SRT de 8 moradores (R$ 120 mil)
4) SRT de 8 moradores (R$ 120 mil)
Unidades de acolhimento (UA)
5) Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil (R$ 360 mil)
6) Unidade de Acolhimento Infanti-Juvenil (R$ 360 mil)
7) Unidade de Acolhimento Adulto (R$ 300 mil)
8) Unidade de Acolhimento Adulto (R$ 300 mil)
9) Unidade de Acolhimento Adulto (R$ 300 mil)
10) Unidade de Acolhimento Adulto (R$ 300 mil)
11) Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil (R$ 360 mil)
12) Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil (R$ 360 mil)
Fonte: http://portal.imprensanacional.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/50486628/do1-2018-11-16-portaria-n-3-659-de-14-de-novembro-de-2018-50486192
Unidades de saúde de Fortaleza com recursos suspensos (valor do custeio anual entre parênteses)
Centros de atenção psicossocial (Caps)
1) Caps Geral SER 5 (R$ 397 mil)
2) Caps AD SER 2 (R$ 1,26 milhão)
Serviços residenciais terapêuticos (SRT)
3) SRT de 8 moradores (R$ 120 mil)
4) SRT de 8 moradores (R$ 120 mil)
Unidades de acolhimento (UA)
5) Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil (R$ 360 mil)
6) Unidade de Acolhimento Infanti-Juvenil (R$ 360 mil)
7) Unidade de Acolhimento Adulto (R$ 300 mil)
8) Unidade de Acolhimento Adulto (R$ 300 mil)
9) Unidade de Acolhimento Adulto (R$ 300 mil)
10) Unidade de Acolhimento Adulto (R$ 300 mil)
11) Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil (R$ 360 mil)
12) Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil (R$ 360 mil)
Fonte: http://portal.imprensanacional.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/50486628/do1-2018-11-16-portaria-n-3-659-de-14-de-novembro-de-2018-50486192
Fametro é transformada em centro universitário
A Fametro agora é Unifametro, com o credenciamento do Centro Universitário Fametro pelo Ministério da Educação, em vigor a partir de hoje.
Fonte: http://portal.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/50483909/do1-2018-11-16-portaria-n-1-194-de-14-de-novembro-de-2018-50483746
Fonte: http://portal.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/50483909/do1-2018-11-16-portaria-n-1-194-de-14-de-novembro-de-2018-50483746
Auto de Natal em Pacoti terá até R$ 1,15 milhão
Para doze apresentações de um auto de Natal a serem realizadas na área de Pacoti, município da região do Baturité a 90km de Fortaleza, o Ministério da Cultura (MinC) autorizou a captação via Lei Rouanet, a partir do dia 18, de até R$ 1,15 milhão em recursos de impostos.
O projeto foi apresentado ao MinC pela Associação dos Municípios do Maciço de Baturité (Amab), sediada em Fortaleza, e que tem como presidente registrado no CNPJ o prefeito de Pacoti, Francisco José Sampaio Leite. De acordo com o projeto da Amab, em que Leite aparece como coordenador técnico, serão realizadas doze apresentações gratuitas do auto, para um público total de 15.000 pessoas. Com esses números, o valor autorizado para captação equivale a R$ 95,8 mil por apresentação, ou R$ 76,70 por pessoa do público.
Fonte: http://versalic.cultura.gov.br/#/projetos/184397
O projeto foi apresentado ao MinC pela Associação dos Municípios do Maciço de Baturité (Amab), sediada em Fortaleza, e que tem como presidente registrado no CNPJ o prefeito de Pacoti, Francisco José Sampaio Leite. De acordo com o projeto da Amab, em que Leite aparece como coordenador técnico, serão realizadas doze apresentações gratuitas do auto, para um público total de 15.000 pessoas. Com esses números, o valor autorizado para captação equivale a R$ 95,8 mil por apresentação, ou R$ 76,70 por pessoa do público.
Fonte: http://versalic.cultura.gov.br/#/projetos/184397
Câmara decreta feriadão para ser dedetizada
A sexta-feira (16) "imprensada" pelo feriado de 15 de novembro, da Proclamação da República, será de ponto facultativo na Câmara Municipal de Fortaleza (CMF). As justificativas, apontadas na portaria assinada pelo diretor geral da CMF, são "a proliferação de várias espécies de vetores endêmicos, nas áreas internas e externas da Câmara Municipal de Fortaleza", "a inadiável necessidade de promover a dedetização em todas as dependências deste Poder Legislativo" e "a expressiva nocividade dos venenos e visando a segurança dos Vereadores e servidores desta Casa Legislativa, bem como do público em geral".
A CMF também realizou dedetizações que provocaram a decretação de ponto facultativo na sexta-feira que antecedeu o Carnaval e na Quarta-Feira de Cinzas, quando também houve a lavagem da caixa-d'água da Casa.
Fonte: Portaria nº 0408/2018, do Diretor Geral da Câmara Municipal de Fortaleza (DOM 13/11/2018)
A CMF também realizou dedetizações que provocaram a decretação de ponto facultativo na sexta-feira que antecedeu o Carnaval e na Quarta-Feira de Cinzas, quando também houve a lavagem da caixa-d'água da Casa.
Fonte: Portaria nº 0408/2018, do Diretor Geral da Câmara Municipal de Fortaleza (DOM 13/11/2018)
Presidência divulgará Declaração dos Direitos Humanos
O Ministério dos Direitos Humanos assinou ontem documento com a Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, para o repasse de R$ 910 mil, que serão gastos com o desenvolvimento de ação publicitária alusiva ao aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que serão completos em 10 de dezembro.
Fonte: http://portal.imprensanacional.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/50039346/do3-2018-11-13-extrato-do-termo-de-execucao-descentralizada-n-1-2018-50039201
Fonte: http://portal.imprensanacional.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/50039346/do3-2018-11-13-extrato-do-termo-de-execucao-descentralizada-n-1-2018-50039201
R$ 1,79mi para 14 veículos a magistrados do TRT7
Os magistrados que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), de Fortaleza, serão em breve transportados em novos veículos. A corte vai pagar R$ 1,79 milhão pela aquisição de 14 veículos destinados ao "transporte institucional" dos magistrados. O custo é de mais de R$ 127 mil por veículo.
O pregão eletrônico para registro de preço dos veículos, concluído ontem, foi ganho pela fabricante Toyota do Brasil LTDA., de São Bernardo do Campo (SP). A outra concorrente da licitação, a empresa Horus Comercial e Serviços, de Goiânia, com 80 atividades econômicas registradas no CNPJ, cobrou R$ 2,8 milhões, preço acima do valor estimado para a despesa constante do edital do TRT7, R$ 1,8 milhão.
Fonte: http://portal.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/50012562/do3-2018-11-13-aviso-de-adjudicacaopregao-eletronico-n-48-18-50012198
O pregão eletrônico para registro de preço dos veículos, concluído ontem, foi ganho pela fabricante Toyota do Brasil LTDA., de São Bernardo do Campo (SP). A outra concorrente da licitação, a empresa Horus Comercial e Serviços, de Goiânia, com 80 atividades econômicas registradas no CNPJ, cobrou R$ 2,8 milhões, preço acima do valor estimado para a despesa constante do edital do TRT7, R$ 1,8 milhão.
Fonte: http://portal.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/50012562/do3-2018-11-13-aviso-de-adjudicacaopregao-eletronico-n-48-18-50012198
Sindjorce terá R$ 40 mil do Estado para congresso
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) receberá R$ 40.000 do governo estadual para realização do 9º Congresso Estadual dos Jornalistas do Ceará. A expectativa é que o evento reúna 200 jornalistas, estudantes de jornalismo e outros profissionais de comunicação.
O evento deveria ter sido realizado nos últimos três dias, de 9 a 11 de novembro, de acordo com o extrato do termo de justificativa para a parceria entre estado e Sindjorce, publicado pela Casa Civil em 28 de junho último. No entanto, não há nenhuma menção ao congresso na página inicial do site do Sindjorce na internet, nem nas notícias publicadas no site nos últimos trinta dias.
A última edição do Congresso Estadual dos Jornalistas do Ceará foi realizada em 2010.
Fonte: Lei Estadual nº 16.675/2018 (DOE 09/11/2018)
O evento deveria ter sido realizado nos últimos três dias, de 9 a 11 de novembro, de acordo com o extrato do termo de justificativa para a parceria entre estado e Sindjorce, publicado pela Casa Civil em 28 de junho último. No entanto, não há nenhuma menção ao congresso na página inicial do site do Sindjorce na internet, nem nas notícias publicadas no site nos últimos trinta dias.
A última edição do Congresso Estadual dos Jornalistas do Ceará foi realizada em 2010.
Fonte: Lei Estadual nº 16.675/2018 (DOE 09/11/2018)
TRT de SE paga R$ 45 mil por palestra de Sonia Bridi
O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, de Aracaju, pagou R$ 45 mil por uma palestra da jornalista Sonia Bridi, repórter da Rede Globo. Com duração de seis horas, a palestra de Bridi foi sobre o tema "Quando perdemos a empatia, perdemos a humanidade", na programação do 16º Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados.
O custo de R$ 7.500 por hora da palestra é 1.728 vezes maior que o valor horário correspondente ao salário mínimo (R$ 4,34). O valor pago pela palestra equivale a 25 vezes o valor do piso salarial dos jornalistas vigente em Sergipe (R$ 1.786,75).
A palestra foi contratada com uma empresa de treinamento de Curitiba, sem processo de licitação, o que é permitido pela legislação nos casos de treinamento dado por profissionais de notória especialização.
Fonte: http://portal.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/49254933/do3-2018-11-08-extrato-de-contrato-49254690
O custo de R$ 7.500 por hora da palestra é 1.728 vezes maior que o valor horário correspondente ao salário mínimo (R$ 4,34). O valor pago pela palestra equivale a 25 vezes o valor do piso salarial dos jornalistas vigente em Sergipe (R$ 1.786,75).
A palestra foi contratada com uma empresa de treinamento de Curitiba, sem processo de licitação, o que é permitido pela legislação nos casos de treinamento dado por profissionais de notória especialização.
Fonte: http://portal.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/49254933/do3-2018-11-08-extrato-de-contrato-49254690
TV da Gente transmite pelo canal 25
TV da Gente, canal de televisão sediado em Pacajus (CE) conhecido por ter à frente o cantor Netinho de Paula, ex-vocalista do grupo Negritude Júnior, voltou a transmitir. Em Fortaleza, vem sendo sintonizada no canal 25 UHF, apesar de a imagem transmitida indicar o canal 11.1. No entanto, quem sintoniza o canal vê apenas um aviso na tela: "Estamos em manutenção. Voltaremos em breve". A TV da Gente é uma concessão dada em 2004 à Fundação Educativa Eduardo Sá, de Eusébio (CE).
Prefeitura não apresenta certificado do Teatro S. José
A prefeitura de Fortaleza recebeu pedido para apresentar o Certificado de Conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros para o recém inaugurado Teatro São José, no Centro, no dia 30 de setembro, por meio de seu sistema eletrônico de solicitações de acesso à informação. Até hoje, 41 dias depois, não respondeu. O pedido foi feito após ter se observado, em espetáculo no teatro em 28 de setembro, a falta de sinalização de saídas de emergência e de extintores de incêndio.
Vinte seis dias depois, a prefeitura respondeu com um certificado de aprovação de projeto, que é emitido após análise de projeto de obra, e não atesta conformidade, como o certificado solicitado. Após recurso informando do erro na resposta da prefeitura, a administração municipal respondeu no dia seguinte indicando que se devia abrir um novo processo para pedir a mesma coisa. Um segundo recurso foi aberto apontando a falta de razoabilidade de abrir um novo processo, quando se deveria atender ao pedido no processo já em curso. Dez dias depois, no último dia 5, último dia do prazo, a prefeitura respondeu "deferindo" o recurso, mas informando que o pedido agora estaria em análise, sem prazo de atendimento.
Até hoje, nenhuma resposta. Um novo recurso, o último possível pelas regras da Lei de Acesso à Informação, foi aberto hoje para análise da Comissão Municipal de Acesso à Informação, que tem até o dia 19 para responder. Por enquanto, é indicado ter especial atenção com a segurança quando se estiver nas dependências do Teatro São José.
Vinte seis dias depois, a prefeitura respondeu com um certificado de aprovação de projeto, que é emitido após análise de projeto de obra, e não atesta conformidade, como o certificado solicitado. Após recurso informando do erro na resposta da prefeitura, a administração municipal respondeu no dia seguinte indicando que se devia abrir um novo processo para pedir a mesma coisa. Um segundo recurso foi aberto apontando a falta de razoabilidade de abrir um novo processo, quando se deveria atender ao pedido no processo já em curso. Dez dias depois, no último dia 5, último dia do prazo, a prefeitura respondeu "deferindo" o recurso, mas informando que o pedido agora estaria em análise, sem prazo de atendimento.
Até hoje, nenhuma resposta. Um novo recurso, o último possível pelas regras da Lei de Acesso à Informação, foi aberto hoje para análise da Comissão Municipal de Acesso à Informação, que tem até o dia 19 para responder. Por enquanto, é indicado ter especial atenção com a segurança quando se estiver nas dependências do Teatro São José.
Sefaz terá novo programa Sua Nota Vale Dinheiro
Ter benefícios por exigir de um comerciante a nota fiscal é prática comum por todo o Brasil, mas quem é do Ceará e já viu como funciona esse tipo de programa em outros lugares sabe como é muito mais complicado receber bonificações aqui no nosso estado. Há locais onde basta informar o CPF antes da emissão da nota para já contar com os benefícios, de forma semelhante ao que a prefeitura já faz com seu programa Nota Fortaleza. No Ceará, o sistema do programa Sua Nota Vale Dinheiro obriga o interessado a guardar a nota fiscal, digitar dados dela no site do Secretaria da Fazenda (Sefaz), enviar as notas para o órgão e aguardar ser recompensado. Muita gente desiste.
Tudo isso deverá mudar. A Sefaz recebe, até o próximo dia 20, manifestações de interesse de empresas desenvolvedoras de soluções de internet para a criação de aplicativos que, entre outras funções, facilite o incentivo à exigência de notas fiscais. A contratação da consultoria se dará com recursos que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) emprestou ao governo estadual para modernizar sua gestão fiscal.
De acordo com o termo de referência para a manifestação de interesse, o programa que substituirá o Sua Nota Vale Dinheiro — que provavelmente mudará de nome, por ser referido como "programa anterior da Sefaz" — seguirá o conceito de "controle fiscal cidadão" ou "fidelidade cidadã", com abordagem "atualizada, simplificada e muito mais acessível", em que "teremos cada cidadão do estado como um 'fiscal cidadão', exigindo sua nota para bonificação e assim aumentando a arrecadação do estado".
Na descrição do aplicativo para celular, o documento indica que ele "permitirá que o consumidor receba seu cupom fiscal no telefone celular e o armazene em uma conta no aplicativo, onde receberá créditos no programa de fidelidade, a ser regulado por lei estadual, que poderão ser utilizados via aplicativo na compra de produtos ou serviços de conveniados, abatimento de tributos ou doados a instituições de caridade".
Fonte: Viproc 82260282018
Tudo isso deverá mudar. A Sefaz recebe, até o próximo dia 20, manifestações de interesse de empresas desenvolvedoras de soluções de internet para a criação de aplicativos que, entre outras funções, facilite o incentivo à exigência de notas fiscais. A contratação da consultoria se dará com recursos que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) emprestou ao governo estadual para modernizar sua gestão fiscal.
De acordo com o termo de referência para a manifestação de interesse, o programa que substituirá o Sua Nota Vale Dinheiro — que provavelmente mudará de nome, por ser referido como "programa anterior da Sefaz" — seguirá o conceito de "controle fiscal cidadão" ou "fidelidade cidadã", com abordagem "atualizada, simplificada e muito mais acessível", em que "teremos cada cidadão do estado como um 'fiscal cidadão', exigindo sua nota para bonificação e assim aumentando a arrecadação do estado".
Na descrição do aplicativo para celular, o documento indica que ele "permitirá que o consumidor receba seu cupom fiscal no telefone celular e o armazene em uma conta no aplicativo, onde receberá créditos no programa de fidelidade, a ser regulado por lei estadual, que poderão ser utilizados via aplicativo na compra de produtos ou serviços de conveniados, abatimento de tributos ou doados a instituições de caridade".
Fonte: Viproc 82260282018
Violência no CE em notícia sobre atleta do Canadá
O canadense Connor McNeice, 18, saiu de Fortaleza, onde participou do Pan-Americano Júnior de Wrestling no fim de semana passado, com uma medalha de bronze. E o medo como lembrança. Uma situação de violência na cidade marcou a passagem do atleta por Fortaleza e teve destaque na matéria sobre sua participação no Pan publicada no site de notícias Cochrane Now, da cidade canadense de 25,8 mil habitantes onde mora.
Com o título "Uma medalha de bronze pan-americana, buracos de bala e um motorista ferido", o texto começa assim: "O atleta de wrestling de Cochrane Connor McNeice tem o hábito de alcançar o pódio em competições ao redor do planeta, mas quatro balas na van usada para transportar os atletas em Fortaleza (Brasil) e um motorista ferido foram somas nada bem-vindas à experiência durante o Campeonato Pan-Americano Júnior de Wrestling, de 16 a 19 de agosto".
A foto do vidro da van estilhaçado por um tiro ilustra a matéria, em que se lê: "A van, com janela lateral estilhaçada, buracos de bala e tudo, continuou a ser usada durante todo o campeonato". O texto diz que "não houve relatório de polícia pelo que se tornou uma ocorrência corriqueira na sétima cidade mais violenta do mundo". Também não lembro de ter lido matéria da imprensa local sobre o caso.
Fonte: https://cochranenow.com/local-sports/panam-bronze-medal-bullet-holes-and-an-injured-driver
Com o título "Uma medalha de bronze pan-americana, buracos de bala e um motorista ferido", o texto começa assim: "O atleta de wrestling de Cochrane Connor McNeice tem o hábito de alcançar o pódio em competições ao redor do planeta, mas quatro balas na van usada para transportar os atletas em Fortaleza (Brasil) e um motorista ferido foram somas nada bem-vindas à experiência durante o Campeonato Pan-Americano Júnior de Wrestling, de 16 a 19 de agosto".
A foto do vidro da van estilhaçado por um tiro ilustra a matéria, em que se lê: "A van, com janela lateral estilhaçada, buracos de bala e tudo, continuou a ser usada durante todo o campeonato". O texto diz que "não houve relatório de polícia pelo que se tornou uma ocorrência corriqueira na sétima cidade mais violenta do mundo". Também não lembro de ter lido matéria da imprensa local sobre o caso.
Fonte: https://cochranenow.com/local-sports/panam-bronze-medal-bullet-holes-and-an-injured-driver
UFC faz troca e perde duas vagas de produtor cultural
A UFC perdeu hoje duas vagas de produtor cultural (para formados em comunicação social), em troca de duas vagas de técnico em assuntos educacionais (para formados em pedagogia ou licenciaturas), de acordo com portaria de redistribuição de cargos do Ministério da Educação.
Governo renova contratos de publicidade de R$ 780mi
O governo federal renovou hoje o contrato com três agências de publicidade para suas ações de marketing. O valor total é de R$ 780 milhões, válido por mais um ano (R$ 2,13 milhões por dia). As empresas cujos contratos tiveram a vigência prorrogada hoje são a NBS (de NoBullShit), com sede em Barueri (SP); a Calia, de São Paulo; e a Artplan, do Rio de Janeiro.
Fonte: DOU 22/08/2018 S.3 p.5
TV Al Jazeera faz matéria em Limoeiro do Norte
"Os habitantes de Limoeiro do Norte, no nordeste do Brasil, vivem da agricultura, mas muitos deles também são mortos por ela". Assim começa a matéria do canal de notícias árabe Al Jazeera, do Catar, disponível desde a segunda-feira passada no YouTube, com o título "Brazil: Many alarmed over boost to pesticide use in agriculture" ("Brasil: Muitos alarmados com o aumento do uso de pesticidas na agricultura"). Feita para o serviço de notícias em inglês da Al Jazeera pelo repórter Daniel Schweimler (ex-BBC), a matéria fala do uso no Brasil de agrotóxicos banidos há anos na Europa, da incidência de câncer 40% acima do normal em áreas agrícolas do Ceará, e dos debates no Congresso Nacional para afrouxar o controle sobre os agrotóxicos.
6ª Bienal de Par em Par terá captação via Lei Rouanet
A 6ª Bienal Internacional de Par em Par, evento de dança realizado no Ceará desde 2008, recebeu hoje, por meio da produtora Indústria da Dança, autorização do Ministério da Cultura para captar até R$ 452 mil em recursos públicos para sua realização. A edição 2018 terá a apresentação gratuita de mais de vinte espetáculos de dança contemporânea, em palcos nas cidades de Fortaleza, Itapipoca, Paracuru e Sobral.
Banco do Nordeste vende apartamento da Beira Mar
O Banco do Nordeste enfim vendeu o apartamento de 438m² de sua propriedade, com quatro suítes e quatro vagas de garagem, entre vários outros cômodos, no 12º andar do Edifício Joan Miró, na Avenida Beira Mar. O comprador foi a Queops - Cobranças e Representações de Cemitérios Ltda. (Funerária Plano da Paz), que venceu ontem a licitação do banco após propor o valor de R$ 3,03 milhões pelo apartamento. A empresa tem agora dez dias para pagar os 10% de entrada ao Banco do Nordeste. O restante será pago em parcelas mensais durante dez anos.
Conselho não aprova criação da Faculdade Vila
A Faculdade Vila teve seu credenciamento negado pela Conselho Nacional de Educação (CNE). A decisão do órgão foi tomada no começo do mês passado, quando o parecer desfavorável ao credenciamento foi aprovado pela Câmara de Educação Superior do CNE, mas foi publicado oficialmente apenas hoje. O credenciamento da Faculdade Vila foi pedida pela empresa Sumaúma, que tem sócios em comum com a Escola Vila. A faculdade seria instalada no quarteirão vizinho ao da escola.
Cegás acaba com única vaga efetiva de jornalista
Das 88 vagas de emprego efetivo da empresa estadual Cegás (Companhia de Gás do Ceará), uma era para jornalista ou publicitário. Era. O conselho de administração da empresa, presidido pelo secretário da Infraestrutura, Lucio Ferreira Gomes, resolveu alterar a tabela de empregos efetivos da companhia. Com as mudanças, nas carreiras de nível superior foi alterada a quantidade de analistas de gestão: os contadores passaram de três para seis, enquanto foram zeradas as vagas únicas de jornalista / publicitário e de auditor interno. O ato que fez as alterações é datado de 21 de junho, mas só foi publicado oficialmente ontem.
Fonte: DOE de 25/07/2018 (p. 70)
Candidato usar designação hierárquica fere ética militar
O militar do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica inativo que se utilizar da patente em campanha eleitoral estará desrespeitando a lei. Aos integrantes das Forças Armadas, o Estatuto dos Militares (Lei Federal n° 6.880/1980) determina a observância de vários "preceitos de ética militar". Um deles é abster-se, na inatividade, do uso das designações hierárquicas em atividades político-partidárias ou no exercício de cargo ou função de natureza civil, mesmo que seja da administração pública, entre outros casos.
Nova faculdade em Fortaleza: Paiva de Andrade
Fortaleza ganhou mais uma instituição de ensino superior, a Faculdade Paiva Andrade (FPA), a ser instalada em Messejana, no mesmo endereço do Colégio Paiva Andrade, de quem tem um sócio em comum. O credenciamento da FPA pelo Ministério da Educação entrou em vigor hoje.
Fonte: DOU 30/07/2018, seção 1, p. 20
Theatro José de Alencar terá 2 elevadores para acessibilidade
O Theatro José de Alencar ganhará elevadores que garantirão a acessibilidade de pessoas com deficiência a seu palco principal e ao edifício anexo do teatro. Por meio de licitação, o governo do estado receberá propostas de fornecedores de equipamentos do tipo até 7 de agosto.
MEC corta novos alunos, Fies e Prouni da Flated
A Flated (Faculdade Latino Americana de Educação), instituição de ensino superior que oferece três cursos de graduação e dezenas de especialização em Fortaleza, está com o ingresso de novos alunos suspenso por decisão do Ministério da Educação (MEC), em vigor desde ontem. O órgão determinou várias outras medidas, como a suspensão de novos contratos de Fies e Prouni com a faculdade, além de restrição a sua participação no Pronatec. No site do MEC, conta como mantenedora da Flated a Fundação Escola de Gestão Pública Fugesp, com sede em Pacatuba, mas no site da faculdade a informação é de que a mantenedora é a Sociedade Educacional Cearense S/S, empresa com sede no endereço da Flated. O MEC determinou que as medidas tomadas pelo órgão sejam divulgadas na página principal do site da faculdade. No ano passado, a Flated e outras 26 instituições sofreram medidas cautelares por serem investigadas em CPI da Assembleia Legislativa de Pernambuco, por alegada oferta irregular de cursos superiores.
Exército trocará casa na Dom Luís por construção de prédio na Desembargador Moreira
A casa situada numa das esquinas da Avenida Dom Luís com a Rua Leonardo Mota e que serve de residência oficial do comandante da 10ª Região Militar será dada pelo Comando do Exército em permuta pela construção de um edifício a ser levantado no quarteirão onde funciona o hospital do Exército, na Avenida Desembargador Moreira. O imóvel onde fica a casa, com área total de 2163m², teve a "alienação" autorizada pelo comandante do Exército no último dia 11, com publicação oficial na sexta-feira passada. Uma lei federal de 1970 autoriza o Exército a vender ou permutar bens da União sob sua jurisdição considerados desnecessários à entidade.
Aeronáutica dará casas na Praia de Iracema e no Meireles em troca de apartamentos no RN
Um quarteirão inteiro e parte de outros quatro quarteirões, onde hoje existem casas construídas para moradia de oficiais da Força Aérea Brasileira, na Praia de Iracema e no Meireles, serão oferecidos pelo Comando da Aeronáutica em permuta para a construção de 144 apartamentos para militares em Parnamirim (RN).
A área na Praia de Iracema, com quinze casas, nas ruas Historiador Guarino Alves, Tigipió e 23 de Outubro, está avaliada em R$ 23,9 milhões. A área no Meireles, metade do quarteirão entre as avenidas Monsenhor Tabosa e Rui Barbosa e a Rua Antonele Bezerra, com cinco casas, está avaliada em R$ 11,7 milhões.
Fonte: ComprasNet / Concorrência GAP-NT 02/2018 - Google Drive
CMF mais uma vez realiza dedetização e aumenta duração de feriado para quem trabalha na Casa
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) decretou ponto facultativo na sexta-feira que antecedeu o Carnaval e na Quarta-Feira de Cinzas, para realizar dedetização no prédio onde funciona, contra "a infestação de escorpiões, baratas e cobras nas áreas internas e externas da Câmara Municipal de Fortaleza" e para a "realização de lavagem da caixa d'água existente na Casa". São habituais as dedetizações quem trabalha na CMF ser dispensado do serviço em feriados "imprensados" para a realização de dedetizações.
Release divulga acordo que viabiliza projeto Nova Atlântida na Praia da Baleia, em Itapipoca
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Grupo Nova Atlântida Annouce Luxury “Nova Atlântida” Project in (Ceará) Brazil is Finally a Reality
Grupo Nova Atlântida Annouce Luxury “Nova Atlântida” Project in (Ceará) Brazil is Finally a Reality
After a lengthy legal battle, Grupo Nova Atlântida’s are proud to announce Brazil’s newest tourist project “ Nova Atlântida” commonly referred to in English as “ New Atlantis”. The current project plan is to be located at the renowned “Baleia Beach” (Whale Beach), situated in the city of Itapipoca, west of the Mundaú River.
The area is known for its stunning natural beauty and after a long term judicial battle Grupo Nova Atlântida the state government of Ceará state, the SEMACE (State Superintendence of the Environment of Ceará) , FUNAI (National Indian Foundation) and other governmental organizations have finally reached an agreement with the Spanish investors where all parties are in agreement.
Procedures to formalize a protocol, expedite licenses applications, amongst other necessary requirements to the legalization of this great development, this development will bring thousands of jobs and increased wealth and opportunity for new business amongst the development and its surrounding region.
The Grupo Nova Atlântida development team have secured planning permission for the construction of 27 luxury hotels and resorts, 6 residential condos ( that have already sold) and 3 professional golf courses . The resorts and developments will be run alongside 12km of Baleia Beach covering a total area of 3100 ha.
One of the main attraction to Ceará (Brazil) is that there are approximately 300 days of clear sunshine per year, the location inundated with sand dunes, tropical views, the amazing blue Atlantic waters with (water temperature approximately 27,5ºC ) and beautiful white sand beaches ladened with good restaurants and great food.
For more information you can view the Youtube video from Grupo Nova Atlântida. See for yourselves why Nova Atlântida is going to put Baleia Beach on the map as one of Brazil's newest foreign tourist attractions.
BNamericas delivers on-the-ground insight and trusted business intelligence to companies and investors active in and entering Latin America. Identifying opportunities early on and connecting clients with decision-makers across 12 industries, BNamericas is the edge your company needs in Latin America.
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Ancine seleciona produtora do Beach Park para evento internacional de entretenimento audiovisual infantil
"Publicado no DOU em: 01/02/2018 | Edição: 23 | Seção: 1 | Página: 15-16
Órgão: Ministério da Cultura / Agência Nacional do Cinema
PORTARIA Nº 119-E, DE 29 DE JANEIRO DE 2018
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XII do artigo 13, do anexo I do Decreto n.º, 8.283, de 03 de julho de 2014, bem como o disposto no inciso III, do Artigo 17, do Regimento Interno da ANCINE e, considerando o disposto na Portaria ANCINE n.º 64 de 09 de janeiro de 2018, resolve:
Art. 1° - Divulgar a relação das empresas selecionadas e das suplentes, regularmente inscritas, para concessão do apoio financeiro à participação no evento "Kidscreen Summit", dentro do limite de vagas e dos critérios de elegibilidade dispostos no Anexo I ("Regulamento") da Portaria ANCINE n.º 64 de 09 de janeiro de 2018, conforme abaixo discriminado e obedecendo a ordem de pontuação segundo os critérios expostos no mesmo regulamento:
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CHRISTIAN DE CASTRO"
https://goo.gl/64h5cH
Órgão: Ministério da Cultura / Agência Nacional do Cinema
PORTARIA Nº 119-E, DE 29 DE JANEIRO DE 2018
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XII do artigo 13, do anexo I do Decreto n.º, 8.283, de 03 de julho de 2014, bem como o disposto no inciso III, do Artigo 17, do Regimento Interno da ANCINE e, considerando o disposto na Portaria ANCINE n.º 64 de 09 de janeiro de 2018, resolve:
Art. 1° - Divulgar a relação das empresas selecionadas e das suplentes, regularmente inscritas, para concessão do apoio financeiro à participação no evento "Kidscreen Summit", dentro do limite de vagas e dos critérios de elegibilidade dispostos no Anexo I ("Regulamento") da Portaria ANCINE n.º 64 de 09 de janeiro de 2018, conforme abaixo discriminado e obedecendo a ordem de pontuação segundo os critérios expostos no mesmo regulamento:
AÇÃO DE APOIO À PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA
EM EVENTOS DE MERCADO E RODADAS DE NEGÓCIOS
INTERNACIONAIS-2018
KIDSCREEN SUMMIT
| |
RELAÇÃO DAS EMPRESAS SELECIONADAS APTAS PARA
CONCESSÃO DO APOIO FINANCEIRO
| |
1
|
PG Produções de Cinema, Vídeo e TV Ltda.
|
2
|
Cabong Studios Ltda - ME
|
3
|
Boutique Filmes e Produções Ltda.
|
4
|
Animaking Produções, Promoções Artísticas e Cinematográficas e Com. Ltda. EPP
|
5
|
Beach Park Studios e Produções Artísticas e Audiovisuais Ltda.
|
6
|
Webcore Serviços Ltda.
|
7
|
Sbusiness Produções Artísticas e Comércio de Bens e Serviços Ltda.
|
8
|
Tortuga Studios Produtora de Filmes Ltda.
|
9
|
44 Toons Produções Artísticas Ltda.
|
10
|
Belli Studio Design Ltda.
|
RELAÇÃO DAS EMPRESAS SUPLENTES APTAS PARA
CONCESSÃO DO APOIO FINANCEIRO
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1
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UP! Licensing Licenciamento e Serviços Ltda. - EPP
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2
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Elevation Tecnologia & Comunicação Ltda.
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Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CHRISTIAN DE CASTRO"
https://goo.gl/64h5cH
Ministério da Saúde desabilita centros de reabilitação e oficina ortopédica de R$ 7,75 milhões em Fortaleza
"Publicado no DOU em: 02/02/2018 | Edição: 24 | Seção: 1 | Página: 31
Órgão: Ministério da Saúde / Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 193, DE 26 DE JANEIRO DE 2018
ANEXO
Publica a listagem das propostas de obras de construção e reforma de Centros Especializados em Reabilitação (CER) e Oficinas Ortopédicas Fixas desabilitadas no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver Sem Limite;
Considerando o Anexo VI da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando o Capítulo I, Anexo 1 do anexo VI da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que estabelece os requisitos mínimos de ambientes para os componentes da Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e
Considerando o Título VIII, Capítulo IV, Seção III da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que institui incentivos financeiros de investimentos para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, resolve:
Art. 1º Fica publicada, na forma do Anexo a esta Portaria, a lista das propostas dos componentes construção e reforma de Centros Especializados de Reabilitação (CER) e Oficinas Ortopédicas Fixas desabilitadas em função dos seguintes motivos:
I - Não cumprimento dos prazos para inserção da Ordem de Início de Serviço e/ou documento comprobatório da propriedade ou posse do terreno estabelecidos nas respectivas portarias ministeriais reguladoras dos componentes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência; e
II - Manifestação formal dos entes beneficiados quanto à desistência de execução do objeto habilitado na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência; e
Art. 2º Nos termos do inciso II, § 4º do art. 1.066, Título VIII, Capítulo IV, Seção I da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, os entes federativos que tiveram sua proposta de Construção, Ampliação e/ou Reforma da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência inabilitadas, conforme determinação do art. 1º desta Portaria, estarão sujeitos à devolução imediata dos recursos financeiros repassados para o respectivo Fundo de Saúde e não executados no âmbito do programa, ou executados parcial ou totalmente em objeto diverso do originalmente pactuado, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.
Parágrafo único. Os procedimentos administrativos para devolução de recursos financeiros serão informados por meio de fluxos e documentos a serem disponibilizados no portal do Fundo Nacional de Saúde, disponível no sítio eletrônico www.fns.saude.gov.br.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BARROS"
https://goo.gl/2imHjt
Órgão: Ministério da Saúde / Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 193, DE 26 DE JANEIRO DE 2018
ANEXO
Publica a listagem das propostas de obras de construção e reforma de Centros Especializados em Reabilitação (CER) e Oficinas Ortopédicas Fixas desabilitadas no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver Sem Limite;
Considerando o Anexo VI da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando o Capítulo I, Anexo 1 do anexo VI da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que estabelece os requisitos mínimos de ambientes para os componentes da Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e
Considerando o Título VIII, Capítulo IV, Seção III da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que institui incentivos financeiros de investimentos para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, resolve:
Art. 1º Fica publicada, na forma do Anexo a esta Portaria, a lista das propostas dos componentes construção e reforma de Centros Especializados de Reabilitação (CER) e Oficinas Ortopédicas Fixas desabilitadas em função dos seguintes motivos:
I - Não cumprimento dos prazos para inserção da Ordem de Início de Serviço e/ou documento comprobatório da propriedade ou posse do terreno estabelecidos nas respectivas portarias ministeriais reguladoras dos componentes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência; e
II - Manifestação formal dos entes beneficiados quanto à desistência de execução do objeto habilitado na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência; e
Art. 2º Nos termos do inciso II, § 4º do art. 1.066, Título VIII, Capítulo IV, Seção I da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, os entes federativos que tiveram sua proposta de Construção, Ampliação e/ou Reforma da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência inabilitadas, conforme determinação do art. 1º desta Portaria, estarão sujeitos à devolução imediata dos recursos financeiros repassados para o respectivo Fundo de Saúde e não executados no âmbito do programa, ou executados parcial ou totalmente em objeto diverso do originalmente pactuado, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.
Parágrafo único. Os procedimentos administrativos para devolução de recursos financeiros serão informados por meio de fluxos e documentos a serem disponibilizados no portal do Fundo Nacional de Saúde, disponível no sítio eletrônico www.fns.saude.gov.br.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
UF
|
Município
|
Código IBGE
|
Componente
|
Objeto
|
Gestão
|
Nº Proposta FNS
|
Portaria de Habilitação
|
Valor da Proposta
|
Valor Pago
|
CE
|
Fortaleza
|
230440
|
CER III
|
Construção
|
Municipal
|
11621453000113113/2013
|
nº 3183/GM/MS de 24/12/13.
|
R$ 3.750.000,00
|
R$ 375.000,00
|
CE
|
Fortaleza
|
230440
|
CER III
|
Construção
|
Municipal
|
11621453000113114/2013
|
nº 200/GM/MS, de 12/02/14 retificada pela nº 1.261/GM/MS de 06/06/14.
|
R$ 3.750.000,00
|
R$ 375.000,00
|
CE
|
Fortaleza
|
230440
|
Oficina Ortopédica
|
Construção
|
Municipal
|
11621453000113115/2013
|
nº 3245/GM/MS, de 26/12/13.
|
R$ 250.000,00
|
R$ 25.000,00
|
MS
|
Dourados
|
500370
|
Oficina Ortopédica
|
Construção
|
Municipal
|
13896863000113015/2013
|
nº 3245/GM/MS de 26/12/13.
|
R$ 250.000,00
|
R$ 25.000,00
|
MT
|
Várzea Grande
|
510840
|
CER II
|
Reforma
|
Estadual
|
04441389000113042/2013
|
nº 3246/GM/MS de 26/12/13.
|
R$ 1.000.000,00
|
R$ 100.000,00
|
PA
|
Marabá
|
150420
|
Oficina Ortopédica
|
Construção
|
Municipal
|
18478187000114004/2014
|
nº 1443/GM/MS, de 03/07/14.
|
R$ 250.000,00
|
R$ 25.000,00
|
PA
|
Portel
|
150580
|
CER II
|
Construção
|
Municipal
|
11956268000116001/2016
|
nº 108/GM/MS, de 27/01/16.
|
R$ 2.500.000,00
|
R$ 250.000,00
|
PA
|
Santa Izabel do Pará
|
150650
|
CER II
|
Construção
|
Municipal
|
11745308000116001/2016
|
nº 195/GM/MS, de 18/02/16.
|
R$ 2.500.000,00
|
R$ 250.000,00
|
PB
|
João Pessoa
|
250750
|
CER II
|
Construção
|
Municipal
|
08715618000113059/2013
|
nº 200/GM/MS, de 12/02/14 retificada pela nº 1.261/GM/MS de 06/06/14.
|
R$ 2.500.000,00
|
R$ 250.000,00
|
RJ
|
Macaé
|
330240
|
CER II
|
Construção
|
Municipal
|
11308894000113079/2013
|
nº 200/GM/MS, de 12/02/14 retificada pela nº 1.261/GM/MS de 06/06/14.
|
R$ 2.500.000,00
|
R$ 250.000,00
|
RJ
|
Macaé
|
330240
|
Oficina Ortopédica
|
Construção
|
Municipal
|
11308894000113080/2013
|
nº 3245/GM/MS, de 26/12/13.
|
R$ 250.000,00
|
R$ 225.000,00
|
RN
|
Natal
|
240810
|
Oficina Ortopédica
|
Construção
|
Estadual
|
14031955000113054/2013
|
nº 962/GM/MS, de 19/05/14 retificada pela nº 2.521/GM/MS, de 11/11/14.
|
R$ 250.000,00
|
R$ 25.000,00
|
RS
|
Rio Grande
|
431560
|
CER II
|
Construção
|
Municipal
|
12094476000113018/2013
|
nº 3.183/GM/MS de 24/12/13.
|
R$ 2.500.000,00
|
R$ 250.000,00
|
SE
|
Aracaju
|
280030
|
Oficina Ortopédica
|
Construção
|
Estadual
|
04384829000113036/2013
|
nº 962/GM/MS, de 19/05/14.
|
R$ 250.000,00
|
R$ 25.000,00
|
SP
|
São Bernardo do Campo
|
354870
|
Oficina Ortopédica
|
Reforma
|
Municipal
|
13961905000113021/2013
|
nº 3198/GM/MS, de 26/12/13
|
R$ 249.999,84
|
R$ 24.999,98
|
SP
|
São Paulo
|
355030
|
CER IV
|
Construção
|
Municipal
|
13864377000113239/2013
|
nº 3.183/GM/MS de 24/12/13.
|
R$ 5.000.000,00
|
R$ 500.000,00
|
SP
|
São Paulo
|
355030
|
Oficina Ortopédica
|
Construção
|
Municipal
|
13864377000113241/2013
|
nº 3245/GM/MS, de 26/12/13.
|
R$ 250.000,00
|
R$ 25.000,00
|
SP
|
São Paulo
|
355030
|
Oficina Ortopédica
|
Construção
|
Municipal
|
13864377000113250/2013
|
nº 3245/GM/MS, de 26/12/13.
|
R$ 250.000,00
|
R$ 25.000,00
|
SP
|
São Paulo
|
355030
|
CER IV
|
Construção
|
Municipal
|
13864377000115001/2015
|
nº 1636/GM/MS, de 01/10/15.
|
R$ 5.000.000,00
|
R$ 500.000,00
|
RICARDO BARROS"
https://goo.gl/2imHjt
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