Réveillon do Shalom terá R$ 200 mil do governo do CE

A Associação Shalom, associação privada ligada à Comunidade Católica Shalom, vai receber do governo estadual R$ 200 mil, para a realização de seu "Réveillon da Paz". Além de shows musicais, o evento terá rituais religiosos, como celebração de missa e adoração ao Santíssimo. De acordo com a lei estadual que autorizou a transferência de recursos públicos, o público-alvo é "estimado em 20 mil pessoas, entre turistas e moradores locais de todas as idades e classes sociais".

Fontes: Lei Estadual nº 16.711/2018 (DOE 26/12/2018); Comunidade Católica Shalom

Fortaleza no "Guardian": "mortal para adolescentes"

O site do jornal britânico "The Guardian", um dos mais importantes jornais do mundo, publicou na última sexta-feira (14) uma matéria sobre Fortaleza, em sua sessão "Global development" (desenvolvimento global). Com o título "'A child is killed daily': saving lives in Brazil's deadliest city for adolescents" ('Uma criança é morta diariamente': salvando vidas na cidade do Brasil que mais mata adolescentes), o texto fala sobre o movimento que está exigindo ações para frear as crescentes taxas de assassinato de jovens em Fortaleza.

A afirmação colocada entre aspas no título da matéria vem de uma fala do deputado estadual Renato Roseno (PSol), ouvido reportagem: "Viver numa cidade onde todo dia é morto um garoto de menos de 19 anos é tão vergonhoso e doloroso, mas estamos 100% certos de que essas mortes são evitáveis. Sabemos quem são as vítimas, sabemos que são jovens negros vivendo em áreas muito pobres, por exemplo. Sabemos que são filhos e filhas de mães muito jovens. Temos toda a informação de que precisamos".

O texto publicado pelo Guardian foi escrito de Fortaleza pela jornalista freelancer Jo Griffin, que já foi correspondente do jornal inglês na América Latina e na Alemanha. A sessão "Global development", editorialmente independente do jornal mas apoiada por ele, é patrocinada pela Fundação Bill e Melinda Gates, organização não-governamental fundada por Bill Gates e sua mulher, Melinda, que tem foco na saúde, na educação e no combate à pobreza.

Fonte: https://www.theguardian.com/global-development/2018/dec/14/saving-lives-brazil-deadliest-city-for-adolescents-fortaleza

Lei estadual: obrigação do troco na íntegra

Lei nº 16.685, de 7 de dezembro de 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais procederem à devolução na íntegra do troco/saldo, em moeda corrente, ao consumidor.

O Governador do Estado do Ceará: Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os estabelecimentos comerciais situados no Estado do Ceará que forneçam produtos ou serviços são obrigados a devolver de forma integral o troco/saldo, em moeda corrente, ao consumidor.

Art. 2º Na falta de cédulas ou moedas para elaboração do troco exato, o fornecedor do produto ou serviço deverá arredondar o valor sempre em benefício do consumidor.

Art. 3º Fica proibida a substituição do troco em dinheiro por outros produtos, não consentidos previamente pelo consumidor.

Art. 4º Os estabelecimentos comerciais citados nesta Lei deverão fixar placa informativa, em local visível do caixa ou onde ocorram os recebimentos em dinheiro, a seguinte frase "É direito de o consumidor receber o troco na forma integral."

Art. 5º O descumprimento desta Lei acarretará em aplicação das seguintes sanções:

I - primeira ocorrência, (notificação);

II - em caso de uma segunda ocorrência (reincidência), multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);

III - em caso de ainda permanecer a reincidência por uma terceira vez, multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

IV - em caso de insistência em ocorrência após a terceira vez, suspensão do alvará de funcionamento pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se às disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2018.

Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO

Fonte: DOE 10/12/2018

Concurso público: 1 médico = 4,64 professores

Não é exclusividade do concurso público aberto para cargos na prefeitura de Iracema (município na região do Jaguaribe a 285km de Fortaleza, ao norte de Pereiro), aberto até o próximo dia 23. O vencimento de médicos, sem exigência de mais nenhuma pós-graduação, é superior a de outros profissionais também de nível superior. Não há novidade nisso. O que o Blog do Ilo faz nesta postagem foi, apenas por curiosidade, calcular quanto cada profissional ganha por hora e de alguma forma quantificar o valor diferenciado que se costuma atribuir a cada um. Levando em conta apenas os cargos de nível superior, os cálculos foram feitos com base no vencimento indicado no edital do concurso e na carga horária semanal considerando cinco semanas no mês (usual em cálculos do tipo para se chegar a alguma referência, ainda que se saiba que não há mês de 35 dias).

1) Médicos - R$ 57,60 por hora;
2) Assistentes sociais e fisioterapeutas - R$ 21,02 por hora;
3) Dentistas, farmacêuticos, nutricionistas e psicólogos - R$ 15,76 por hora;
4) Professores - R$ 12,40 por hora.

Por essas contas, a hora de trabalho de um médico é 4,64 vezes mais bem paga que a de um professor.

Entre os outros cargos do concurso, nos de menor retribuição por hora trabalhada, R$ 4,77, a discrepância é observada quando esse mesmo valor é pago tanto a cargos com exigência de nível médio (almoxarife, auxiliar de farmácia, auxiliar de saúde bucal e agente de trânsito) quanto a cargos com nível fundamental incompleto (auxiliar de serviços gerais, gari e vigia). A hora de trabalho do médico é doze vezes mais alta que a desses cargos.

Violência no CE é notícia de agências internacionais

A tentativa de assalto a dois bancos na cidade de Milagres (a 475km de Fortaleza, vizinha a Brejo Santo, no sul do estado) e seu final trágico, na madrugada de hoje, levaram o Ceará ao noticiário internacional. "Pelo menos 12 mortos em 2 assaltos a banco no nordeste do Brasil". Foi com esse título que a agência internacional de notícias The Associated Press (AP) distribuiu hoje matéria para meios de comunicação de todo o mundo, como o site de notícias da rede de televisão americana CBS.

Em outra agência internacional, a Reuters, o título foi "Doze mortos em tiroteio de assalto a banco do Brasil: autoridades". A notícia da Reuters foi utilizada pelo site do New York Times, entre outros veículos. A agência United Press International (UPI) também distribuiu a notícia: "Assaltantes de banco matam reféns, incluindo duas crianças, no Brasil". O caso também foi notícia no site árabe Al Jazeera ("Reféns e assaltantes mortos em assaltos a banco frustrados no Brasil").

O caso do adolescente baleado enquanto cortava cabelo numa barbearia de Fortaleza, na sexta-feira passada (30 de novembro), também foi notícia fora do país. O tabloide britânico Daily Mail publicou ontem em seu site notícia sobre o caso.