A Associação Educacional Maria Auxiliadora, sediada em Fortaleza, que também atua com o nome de Colégio Juvenal de Carvalho, está sob processo de supervisão de seu certificado de entidade beneficente de assistência social (Cebas), instaurado pelo Ministério da Educação (MEC).
Após auditoria realizada em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou "indícios de concessão ou renovação de bolsas de estudo em desacordo com os requisitos legais exigidos", situação que levou ao conhecimento do MEC. Segundo o documento do ministério que fundamentou a abertura do processo de supervisão, "a auditoria [do TCU] constatou a existência de responsáveis pelos bolsistas sócios/donos de empresas".
O Cebas da associação, válido até maio de 2020, garante isenção da contribuição destinada à Seguridade Social a cargo das pessoas jurídicas, que pode chegar a 20% do total da remuneração paga a seus empregados.
Fonte: http://portal.imprensanacional.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/47540825/do1-2018-10-29-portaria-n-747-de-26-de-outubro-de-2018-47540648
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