A Semace deverá divulgar na internet os dados de monitoramento e as informações relacionadas à gestão da qualidade do ar. É o que determina a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 491/2018, em vigor desde 21 de novembro. A norma estabelece também que o órgão ambiental estadual deverá divulgar um índice de qualidade do ar (Iqar).
Uma semana atrás, a Semace recebeu uma solicitação de acesso aos dados de monitoramento e informações relacionados à gestão da qualidade do ar no Ceará a partir de 2017. Ontem, a autarquia informou que "não detém as informações solicitadas quanto à gestão da qualidade do ar no Ceará". O monitoramento da qualidade do ar é atribuição dos estados há pelo menos 28 anos, quando foi publicada a Resolução do Conama nº 3/1990.
No site da Semace, a única referência encontrada sobre monitoramento de qualidade do ar é ao programa de blitze para aferir a emissão de fumaça em veículos, o "Fumaça Negra". Não foi localizada nenhuma indicação de qualidade do ar em nenhuma área do estado.
Fonte: http://portal.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/51058895; http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=100
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