Ter benefícios por exigir de um comerciante a nota fiscal é prática comum por todo o Brasil, mas quem é do Ceará e já viu como funciona esse tipo de programa em outros lugares sabe como é muito mais complicado receber bonificações aqui no nosso estado. Há locais onde basta informar o CPF antes da emissão da nota para já contar com os benefícios, de forma semelhante ao que a prefeitura já faz com seu programa Nota Fortaleza. No Ceará, o sistema do programa Sua Nota Vale Dinheiro obriga o interessado a guardar a nota fiscal, digitar dados dela no site do Secretaria da Fazenda (Sefaz), enviar as notas para o órgão e aguardar ser recompensado. Muita gente desiste.
Tudo isso deverá mudar. A Sefaz recebe, até o próximo dia 20, manifestações de interesse de empresas desenvolvedoras de soluções de internet para a criação de aplicativos que, entre outras funções, facilite o incentivo à exigência de notas fiscais. A contratação da consultoria se dará com recursos que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) emprestou ao governo estadual para modernizar sua gestão fiscal.
De acordo com o termo de referência para a manifestação de interesse, o programa que substituirá o Sua Nota Vale Dinheiro — que provavelmente mudará de nome, por ser referido como "programa anterior da Sefaz" — seguirá o conceito de "controle fiscal cidadão" ou "fidelidade cidadã", com abordagem "atualizada, simplificada e muito mais acessível", em que "teremos cada cidadão do estado como um 'fiscal cidadão', exigindo sua nota para bonificação e assim aumentando a arrecadação do estado".
Na descrição do aplicativo para celular, o documento indica que ele "permitirá que o consumidor receba seu cupom fiscal no telefone celular e o armazene em uma conta no aplicativo, onde receberá créditos no programa de fidelidade, a ser regulado por lei estadual, que poderão ser utilizados via aplicativo na compra de produtos ou serviços de conveniados, abatimento de tributos ou doados a instituições de caridade".
Fonte: Viproc 82260282018
