A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) vai manter em funcionamento a Casa do Cidadão que funciona no Shopping Benfica. O órgão estadual resolveu contratar, com dispensa de licitação, a locação do imóvel, de 258m², por um valor anual de R$ 470 mil, cerca de R$ 39,2 mil por mês (por volta de R$ 151 por metro quadrado).
Antes da renovação, pelo contrato vigente até 22 de abril, a Sejus vinha pagando à empresa Planos, dona do shopping, R$ 36,8 mil por mês, um reajuste de cerca de 6,5%. No início do contrato, em abril de 2010, o valor mensal era de R$ 24,4 mil por uma área de 232m², ou R$ 105 por metro quadrado. Em seis anos, o aumento do custo de locação do metro quadrado foi de 43,8% - menor que o IGP-M, índice normalmente utilizado para correção de aluguéis, que entre abril de 2010 e março de 2016 foi de 52,83% (o índice de abril deste ano ainda não foi medido).
A licitação foi dispensada, segundo a justificativa aprovada pela Sejus, pela "localização privilegiada do imóvel, com grande fachada e bem próximo ao cruzamento com outra avenida de grande porte (Av. Treze de Maio), beneficiando-se do fluxo de veículos e ônibus que trafegam por essas vias, além do Metrofor, cuja Estação Benfica está dentro do shopping e a poucos metros da Casa do Cidadão, beneficiando assim o acesso aos cidadãos". A lei federal que trata de licitações (8.666/1993) dispõe que pode ser dispensada a licitação "para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia".
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