Ou não...

Curioso o nome do programa de pagamentos de créditos da fazenda pública municipal de Fortaleza, instituído pela lei municipal nº 9.423, publicada no Diário Oficial do Município de 10 de outubro. Trata-se do Procred, o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, ou não. Esse "ou não" faz parte do nome do programa. O problema todo é que a expressão tão caetânica vem depois de uma vírgula — é assim que consta na ementa da lei e no artigo que trata de sua criação (e conseqüente definição do nome). Do jeito que está, mesmo tendo passado por revisões de sua redação, esse "ou não" pode significar tudo, especialmente nada, ou não...

Mas para quem quer entender o problema, que na prática bem existe, deve saber que que o tal programa diz respeito à quitação de débitos com a prefeitura, quer sejam tributários ou não. Sobrou uma vírgula no texto da lei.