Grande Coleção de Leis Inúteis

Copiada do Diário Oficial do Município de Fortaleza do dia 23 de abril (com grifos meus):

LEI Nº 9359 DE 15 DE ABRIL DE 2008
Institui o Dia do Abraço no Município de Fortaleza, na forma que indica, e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU, COM BASE NO ART. 36, INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica criado o DIA DO ABRAÇO no Município de Fortaleza, que será celebrado no terceiro domingo do mês de setembro de cada ano do calendário civil.

Art. 2º - A instituição desta data comemorativa, no âmbito do Município de Fortaleza, objetiva estimular a realização de atividades socioculturais por parte da sociedade organizada e do Poder Público, podendo o Poder executivo firmar convênios e parcerias com instituições civis e militares para difundir a data como um congraçamento de valorização das pessoas.

Art. 3º - Fica facultativamente criado de forma voluntária o grupo dos amigos do abraço, que poderá realizar eventos diversos para aumentar o calor humano das festividades do dia a que se refere o art. 1º.
Parágrafo Único. O chefe do Poder Executivo Municipal, a critério de sua discricionariedade administrativa, poderá participar desses eventos contribuindo financeiramente para suas realizações, devendo referidas verbas serem publicadas no Diário Oficial do Município, com as respectivas destinações de aplicação dos recursos para o Dia do Abraço.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 15 de abril de 2008.
Agostinho Frederico Carmo Gomes - Tin Gomes - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.

O projeto de lei é do vereador Idalmir Feitosa, líder do PSDB na Câmara Municipal. Até a redação final, aprovada pelo legislativo do município mas não sancionada pela prefeita Luizianne Lins, o texto teve bastantes alterações. Mas o projeto original é uma pérola. Só pra começar: "Acredito que todas as pessoas, em seu existir, gostam de ser abraçadas".