Criminalização da discriminação e do preconceito de orientação sexual

O autor de um blog publicado por um portal de internet cearense diz que quer ser jornalista e se aventura a publicar o que redige sem saber escrever bem em língua portuguesa. Mas não pretendo falar da forma, mas do conteúdo de um post sobre o Projeto de Lei da Câmara 122/2006, que criminaliza a prática, a indução e a incitação à discriminação ou ao preconceito de orientação sexual. O projeto de lei tramita no Congresso Nacional e desde fevereiro está empacado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, aguardando realização de audiência pública.

O blogueiro apresenta-se como cristão, mas parece achar que isso siginifca segregar aqueles que não agem seguindo os preceitos de sua religião. Pois é isso que o projeto de lei pretende evitar: que homossexuais sejam impedidos de ter os mesmos direitos dos heterossexuais, por consequência de sua orientação sexual. As falhas enquanto profissional de comunicação não se restringem aos escorregões de português. Ele aponta que o projeto, se aprovado, permitiria situações inaceitáveis do seu ponto de vista. Seria uma questão de opinião, se não fossem inverdades as supostas consequências descritas pelo futuro (?) jornalista.

• Ninguém será punido por apresentar opinião contra o comportamento homossexual. Somente será sujeito a pena se pregar injúrias e ofensas contra homossexuais ou se induzir à discriminação ou ao preconceito. (Há mesmo gente preocupada em defender o direito de injuriar e ofender os outros, ou de ser discriminatório ou preconceituoso?) Além disso, nenhuma religião é obrigada a realizar celebrações por força de lei ou processo civil ou judicial;
• Alguém poderia alegar que fora demitido por ser gay e querer tirar vantagem dessa situação, sim. Há gente de mau caráter de todos os gêneros sexuais. É para isso que existe o processo, para ambas as partes apresentarem alegações, e a autoridade competente decidir quem está certo.
• Se alguém se indignar com dois homossexuais "nas vias de fato" por aí, não será punido. Deverá chamar é a polícia. Praticar atos obscenos em lugar público ou aberto ao público é crime. Isso vale para heterossexuais também. Ou alguém acha que comportamento assim de um casal hétero é permitido?;
• Indignar-se com um beijo de dois homossexuais, como não o faria com um beijo de um homem em uma mulher, também não será razão para ninguém ser processado — desde que essa indignação não se transforme em prática, indução ou incitação à discriminação ou ao preconceito.

Uma das hipóteses do post resta verdadeira: o pai que pedir para mudar seu filho de sala de aula por não querer que este tenha um professor gay poderá ser processado, por praticar a discriminação ou preconceito de orientação sexual. E é neste ponto que a argumentação do blogueiro precisa melhorar. É fato que, com a aprovação do projeto, atitudes como essa poderão ser consideradas crime. Falta então ao autor esclarecer: não concorda com que se considerem crime práticas discriminatórias ou preconceituosas contra homossexuais — é isso mesmo? Será questão de opinião, e que deve ser respeitada. Há quem tenha opiniões na mesma linha em relação a negros, por exemplo.

Por fim, no post do blog, o autor oferece um "modelo de carta" a ser enviada aos senadores, para os influenciar a rejeitar a proposta. O modelo é extremamente convincente: no primeiro parágrafo, identifica o remetente como doutora em genética humana, com sua opinião sobre o que chama de "desvio de sexualidade"; no segundo parágrafo, apresentando-se como profissional da área médica, expõe estatísticas não confiáveis que apontam homossexuais como potenciais suicidas, homicidas e usuários de drogas, e opina: "Não pode ser normal pessoas morrerem com garrafas dentro do intestino" (Não pode mesmo! Mas e isso com o projeto de lei?); no terceiro, vendo-se "como cristã", compara homossexualismo, que define como "doença", a corrupção e adultério. É um primor de persuasão esta carta. Só não sei como argumentos tão pessoais podem ser usados como "modelo".

Lamento a pobreza argumentativa contra o projeto de lei. Isso enfraquece uma dicussão que deveria ser importante. Porém, parece um sinal de que a aprovação do projeto não é assim difícil.