Estado laico?

O projeto de lei que descriminaliza o aborto será tema de debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. É o que quer o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que requereu a audiência pública para tratar do assunto. O requerimento da audiência será votado na comissão nesta terça-feira, 17 de junho. O que chama a atenção na lista de convidados para o debate é o perfil deles. Das oito pessoas que Cunha quer convidar, com exceção do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e da enfermeira e ex-senadora Heloísa Helena, nenhum tem relação com a área da saúde. Um dos convidados é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito. Heloísa e Direito já deram declarações contra o aborto, enquanto Temporão tem se posicionado a favor.

Os demais cinco convidados para a audiência pública são todos líderes religiosos: o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Geraldo Lyrio Rocha; o pastor evangélico Silas Malafaia; o reverendo da Catedral Presbiteriana do Brasil, Guilhermino Cunha; e os pastores Abner Ferreira e Amarildo Martins, da Igreja Assembléia de Deus. Para um estado que se diz laico, todos esses homens da igreja (mais da metade dos convidados) numa audiência na Câmara para debater um projeto de lei, isso parece tratar-se de uma aliança religiosa, algo inconstitucional.

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