A Associação Shalom, associação privada ligada à Comunidade Católica Shalom, vai receber do governo estadual R$ 200 mil, para a realização de seu "Réveillon da Paz". Além de shows musicais, o evento terá rituais religiosos, como celebração de missa e adoração ao Santíssimo. De acordo com a lei estadual que autorizou a transferência de recursos públicos, o público-alvo é "estimado em
20 mil pessoas, entre turistas e moradores locais de todas as idades
e classes sociais".
Fontes: Lei Estadual nº 16.711/2018 (DOE 26/12/2018); Comunidade Católica Shalom
Fortaleza no "Guardian": "mortal para adolescentes"
O site do jornal britânico "The Guardian", um dos mais importantes jornais do mundo, publicou na última sexta-feira (14) uma matéria sobre Fortaleza, em sua sessão "Global development" (desenvolvimento global). Com o título "'A child is killed daily': saving lives in Brazil's deadliest city for adolescents" ('Uma criança é morta diariamente': salvando vidas na cidade do Brasil que mais mata adolescentes), o texto fala sobre o movimento que está exigindo ações para frear as crescentes taxas de assassinato de jovens em Fortaleza.
A afirmação colocada entre aspas no título da matéria vem de uma fala do deputado estadual Renato Roseno (PSol), ouvido reportagem: "Viver numa cidade onde todo dia é morto um garoto de menos de 19 anos é tão vergonhoso e doloroso, mas estamos 100% certos de que essas mortes são evitáveis. Sabemos quem são as vítimas, sabemos que são jovens negros vivendo em áreas muito pobres, por exemplo. Sabemos que são filhos e filhas de mães muito jovens. Temos toda a informação de que precisamos".
O texto publicado pelo Guardian foi escrito de Fortaleza pela jornalista freelancer Jo Griffin, que já foi correspondente do jornal inglês na América Latina e na Alemanha. A sessão "Global development", editorialmente independente do jornal mas apoiada por ele, é patrocinada pela Fundação Bill e Melinda Gates, organização não-governamental fundada por Bill Gates e sua mulher, Melinda, que tem foco na saúde, na educação e no combate à pobreza.
Fonte: https://www.theguardian.com/global-development/2018/dec/14/saving-lives-brazil-deadliest-city-for-adolescents-fortaleza
A afirmação colocada entre aspas no título da matéria vem de uma fala do deputado estadual Renato Roseno (PSol), ouvido reportagem: "Viver numa cidade onde todo dia é morto um garoto de menos de 19 anos é tão vergonhoso e doloroso, mas estamos 100% certos de que essas mortes são evitáveis. Sabemos quem são as vítimas, sabemos que são jovens negros vivendo em áreas muito pobres, por exemplo. Sabemos que são filhos e filhas de mães muito jovens. Temos toda a informação de que precisamos".
O texto publicado pelo Guardian foi escrito de Fortaleza pela jornalista freelancer Jo Griffin, que já foi correspondente do jornal inglês na América Latina e na Alemanha. A sessão "Global development", editorialmente independente do jornal mas apoiada por ele, é patrocinada pela Fundação Bill e Melinda Gates, organização não-governamental fundada por Bill Gates e sua mulher, Melinda, que tem foco na saúde, na educação e no combate à pobreza.
Fonte: https://www.theguardian.com/global-development/2018/dec/14/saving-lives-brazil-deadliest-city-for-adolescents-fortaleza
Lei estadual: obrigação do troco na íntegra
Lei nº 16.685, de 7 de dezembro de 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais procederem à devolução na íntegra do troco/saldo, em moeda corrente, ao consumidor.
O Governador do Estado do Ceará: Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os estabelecimentos comerciais situados no Estado do Ceará que forneçam produtos ou serviços são obrigados a devolver de forma integral o troco/saldo, em moeda corrente, ao consumidor.
Art. 2º Na falta de cédulas ou moedas para elaboração do troco exato, o fornecedor do produto ou serviço deverá arredondar o valor sempre em benefício do consumidor.
Art. 3º Fica proibida a substituição do troco em dinheiro por outros produtos, não consentidos previamente pelo consumidor.
Art. 4º Os estabelecimentos comerciais citados nesta Lei deverão fixar placa informativa, em local visível do caixa ou onde ocorram os recebimentos em dinheiro, a seguinte frase "É direito de o consumidor receber o troco na forma integral."
Art. 5º O descumprimento desta Lei acarretará em aplicação das seguintes sanções:
I - primeira ocorrência, (notificação);
II - em caso de uma segunda ocorrência (reincidência), multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);
III - em caso de ainda permanecer a reincidência por uma terceira vez, multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
IV - em caso de insistência em ocorrência após a terceira vez, suspensão do alvará de funcionamento pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se às disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Fonte: DOE 10/12/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais procederem à devolução na íntegra do troco/saldo, em moeda corrente, ao consumidor.
O Governador do Estado do Ceará: Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os estabelecimentos comerciais situados no Estado do Ceará que forneçam produtos ou serviços são obrigados a devolver de forma integral o troco/saldo, em moeda corrente, ao consumidor.
Art. 2º Na falta de cédulas ou moedas para elaboração do troco exato, o fornecedor do produto ou serviço deverá arredondar o valor sempre em benefício do consumidor.
Art. 3º Fica proibida a substituição do troco em dinheiro por outros produtos, não consentidos previamente pelo consumidor.
Art. 4º Os estabelecimentos comerciais citados nesta Lei deverão fixar placa informativa, em local visível do caixa ou onde ocorram os recebimentos em dinheiro, a seguinte frase "É direito de o consumidor receber o troco na forma integral."
Art. 5º O descumprimento desta Lei acarretará em aplicação das seguintes sanções:
I - primeira ocorrência, (notificação);
II - em caso de uma segunda ocorrência (reincidência), multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);
III - em caso de ainda permanecer a reincidência por uma terceira vez, multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
IV - em caso de insistência em ocorrência após a terceira vez, suspensão do alvará de funcionamento pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se às disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Fonte: DOE 10/12/2018
Concurso público: 1 médico = 4,64 professores
Não é exclusividade do concurso público aberto para cargos na prefeitura de Iracema (município na região do Jaguaribe a 285km de Fortaleza, ao norte de Pereiro), aberto até o próximo dia 23. O vencimento de médicos, sem exigência de mais nenhuma pós-graduação, é superior a de outros profissionais também de nível superior. Não há novidade nisso. O que o Blog do Ilo faz nesta postagem foi, apenas por curiosidade, calcular quanto cada profissional ganha por hora e de alguma forma quantificar o valor diferenciado que se costuma atribuir a cada um. Levando em conta apenas os cargos de nível superior, os cálculos foram feitos com base no vencimento indicado no edital do concurso e na carga horária semanal considerando cinco semanas no mês (usual em cálculos do tipo para se chegar a alguma referência, ainda que se saiba que não há mês de 35 dias).
1) Médicos - R$ 57,60 por hora;
2) Assistentes sociais e fisioterapeutas - R$ 21,02 por hora;
3) Dentistas, farmacêuticos, nutricionistas e psicólogos - R$ 15,76 por hora;
4) Professores - R$ 12,40 por hora.
Por essas contas, a hora de trabalho de um médico é 4,64 vezes mais bem paga que a de um professor.
Entre os outros cargos do concurso, nos de menor retribuição por hora trabalhada, R$ 4,77, a discrepância é observada quando esse mesmo valor é pago tanto a cargos com exigência de nível médio (almoxarife, auxiliar de farmácia, auxiliar de saúde bucal e agente de trânsito) quanto a cargos com nível fundamental incompleto (auxiliar de serviços gerais, gari e vigia). A hora de trabalho do médico é doze vezes mais alta que a desses cargos.
1) Médicos - R$ 57,60 por hora;
2) Assistentes sociais e fisioterapeutas - R$ 21,02 por hora;
3) Dentistas, farmacêuticos, nutricionistas e psicólogos - R$ 15,76 por hora;
4) Professores - R$ 12,40 por hora.
Por essas contas, a hora de trabalho de um médico é 4,64 vezes mais bem paga que a de um professor.
Entre os outros cargos do concurso, nos de menor retribuição por hora trabalhada, R$ 4,77, a discrepância é observada quando esse mesmo valor é pago tanto a cargos com exigência de nível médio (almoxarife, auxiliar de farmácia, auxiliar de saúde bucal e agente de trânsito) quanto a cargos com nível fundamental incompleto (auxiliar de serviços gerais, gari e vigia). A hora de trabalho do médico é doze vezes mais alta que a desses cargos.
Violência no CE é notícia de agências internacionais
A tentativa de assalto a dois bancos na cidade de Milagres (a 475km de Fortaleza, vizinha a Brejo Santo, no sul do estado) e seu final trágico, na madrugada de hoje, levaram o Ceará ao noticiário internacional. "Pelo menos 12 mortos em 2 assaltos a banco no nordeste do Brasil". Foi com esse título que a agência internacional de notícias The Associated Press (AP) distribuiu hoje matéria para meios de comunicação de todo o mundo, como o site de notícias da rede de televisão americana CBS.
Em outra agência internacional, a Reuters, o título foi "Doze mortos em tiroteio de assalto a banco do Brasil: autoridades". A notícia da Reuters foi utilizada pelo site do New York Times, entre outros veículos. A agência United Press International (UPI) também distribuiu a notícia: "Assaltantes de banco matam reféns, incluindo duas crianças, no Brasil". O caso também foi notícia no site árabe Al Jazeera ("Reféns e assaltantes mortos em assaltos a banco frustrados no Brasil").
O caso do adolescente baleado enquanto cortava cabelo numa barbearia de Fortaleza, na sexta-feira passada (30 de novembro), também foi notícia fora do país. O tabloide britânico Daily Mail publicou ontem em seu site notícia sobre o caso.
Em outra agência internacional, a Reuters, o título foi "Doze mortos em tiroteio de assalto a banco do Brasil: autoridades". A notícia da Reuters foi utilizada pelo site do New York Times, entre outros veículos. A agência United Press International (UPI) também distribuiu a notícia: "Assaltantes de banco matam reféns, incluindo duas crianças, no Brasil". O caso também foi notícia no site árabe Al Jazeera ("Reféns e assaltantes mortos em assaltos a banco frustrados no Brasil").
O caso do adolescente baleado enquanto cortava cabelo numa barbearia de Fortaleza, na sexta-feira passada (30 de novembro), também foi notícia fora do país. O tabloide britânico Daily Mail publicou ontem em seu site notícia sobre o caso.
Semace não tem dados sobre qualidade do ar do CE
A Semace deverá divulgar na internet os dados de monitoramento e as informações relacionadas à gestão da qualidade do ar. É o que determina a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 491/2018, em vigor desde 21 de novembro. A norma estabelece também que o órgão ambiental estadual deverá divulgar um índice de qualidade do ar (Iqar).
Uma semana atrás, a Semace recebeu uma solicitação de acesso aos dados de monitoramento e informações relacionados à gestão da qualidade do ar no Ceará a partir de 2017. Ontem, a autarquia informou que "não detém as informações solicitadas quanto à gestão da qualidade do ar no Ceará". O monitoramento da qualidade do ar é atribuição dos estados há pelo menos 28 anos, quando foi publicada a Resolução do Conama nº 3/1990.
No site da Semace, a única referência encontrada sobre monitoramento de qualidade do ar é ao programa de blitze para aferir a emissão de fumaça em veículos, o "Fumaça Negra". Não foi localizada nenhuma indicação de qualidade do ar em nenhuma área do estado.
Fonte: http://portal.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/51058895; http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=100
Uma semana atrás, a Semace recebeu uma solicitação de acesso aos dados de monitoramento e informações relacionados à gestão da qualidade do ar no Ceará a partir de 2017. Ontem, a autarquia informou que "não detém as informações solicitadas quanto à gestão da qualidade do ar no Ceará". O monitoramento da qualidade do ar é atribuição dos estados há pelo menos 28 anos, quando foi publicada a Resolução do Conama nº 3/1990.
Fonte: http://portal.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/51058895; http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=100
"Café para alunos do IFCE" custa R$ 26,2 mil por ano
Vai custar R$ 26,2 mil o "café para atendimento aos alunos do IFCE - Campus Fortaleza", segundo contrato com vigência de um ano, válido até 23/11/2019, assinado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará e uma empresa sediado no Eusébio. São mais de R$ 2.180 gastos por mês com café.
Fortaleza poderá ter sua primeira Virada Sustentável
Fortaleza poderá ter sua primeira edição da Virada Sustentável, movimento de mobilização para a sustentabilidade realizado em São Paulo desde 2011 e já levado para outras cidades de várias regiões do Brasil. Realizado pelo Instituto Virada Sustentável, o projeto para Fortaleza foi autorizado pelo Ministério da Cultura (MinC) a captar a partir de hoje até R$ 1,22 milhão em recursos públicos de impostos, via Lei Rouanet. A previsão é ser realizado em março de 2019.
De acordo com o projeto apresentado ao MinC, estão previstas "diversas atividades, como apresentações teatrais, shows musicais, espetáculos circenses e exposição de artes visuais, selecionadas através de edital, garantindo a democratização do acesso e a participação dos artistas ainda não conhecidos do grande público". Tudo gratuito, segundo o projeto.
O Instituto Virada Sustentável teve cinco projetos de captação de recursos via Lei Rouanet aprovados pelo MinC para serem realizados entre 2016 e 2018: quatro deles tiveram valores captados, o menos bem-sucedido alcançando 50% do valor proposto.
Fonte: http://versalic.cultura.gov.br/#/projetos/184922
De acordo com o projeto apresentado ao MinC, estão previstas "diversas atividades, como apresentações teatrais, shows musicais, espetáculos circenses e exposição de artes visuais, selecionadas através de edital, garantindo a democratização do acesso e a participação dos artistas ainda não conhecidos do grande público". Tudo gratuito, segundo o projeto.
O Instituto Virada Sustentável teve cinco projetos de captação de recursos via Lei Rouanet aprovados pelo MinC para serem realizados entre 2016 e 2018: quatro deles tiveram valores captados, o menos bem-sucedido alcançando 50% do valor proposto.
Fonte: http://versalic.cultura.gov.br/#/projetos/184922
TV Diário ganhará R$ 253 mil da Assembleia do CE
A TV Diário vai receber R$ 253 mil da Assembleia Legislativa do Ceará, em patrocínio ao projeto "Natal: Alegria na Praça". De acordo com a justificativa oficial para o patrocínio com recursos públicos, divulgada oficialmente ontem, o projeto, "um evento grandioso" que está "inserido em nosso calendário turístico", "tem por objetivo reunir a família em prol da celebração do Natal de uma maneira divertida e dinâmica, com ações e atividades voltadas ao lazer, brincadeiras para animar a criançada, distribuição de mudas de plantas, coral e a chegada do Papai Noel".
O projeto é realizado desde 2016 pelo Sistema Verdes Mares (SVM), com alguns dias de programação na Praça da Imprensa, no bairro Dionísio Torres, e outras ações pontuais de um único dia em praças de outros bairros de Fortaleza (três, no ano passado). Os eventos têm cobertura dos meios de comunicação do SVM. "Para divulgação do evento serão veiculados junto a emissora de televisão TV Diário e matérias jornalísticas" (sic), lê-se em frase com texto truncado presente na justificativa do patrocínio.
Apesar de a lei que dispõe sobre a política de patrocínio da administração pública do Estado do Ceará (nº 16.142/2016) determinar que o patrocínio deve ser preferencialmente precedido por seleção pública, não houve seleção neste caso, por "inviabilidade de concorrência entre projetos, em razão da natureza singular do objeto patrocinado", isenção permitida pela própria lei. De acordo com a justificativa oficial, a TV Diário vai receber os recursos porque, segundo declaração da associação das emissoras de TV do Ceará, detém "a exclusividade desta iniciativa".
Fonte: Extrato do Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública Edital nº 144/2018 (DOE 28/11/2018)
O projeto é realizado desde 2016 pelo Sistema Verdes Mares (SVM), com alguns dias de programação na Praça da Imprensa, no bairro Dionísio Torres, e outras ações pontuais de um único dia em praças de outros bairros de Fortaleza (três, no ano passado). Os eventos têm cobertura dos meios de comunicação do SVM. "Para divulgação do evento serão veiculados junto a emissora de televisão TV Diário e matérias jornalísticas" (sic), lê-se em frase com texto truncado presente na justificativa do patrocínio.
Apesar de a lei que dispõe sobre a política de patrocínio da administração pública do Estado do Ceará (nº 16.142/2016) determinar que o patrocínio deve ser preferencialmente precedido por seleção pública, não houve seleção neste caso, por "inviabilidade de concorrência entre projetos, em razão da natureza singular do objeto patrocinado", isenção permitida pela própria lei. De acordo com a justificativa oficial, a TV Diário vai receber os recursos porque, segundo declaração da associação das emissoras de TV do Ceará, detém "a exclusividade desta iniciativa".
Fonte: Extrato do Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública Edital nº 144/2018 (DOE 28/11/2018)
Redação de estudante de Fortaleza premiada pela CGU
A estudante Ana Vitória de Oliveira Marques, do Colégio 7 de Setembro - EGS, foi uma das premiadas do 10º Concurso de Desenho e Redação, promovido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), na categoria 3º Ano do Ensino Médio - Redução. O resultado foi publicado oficialmente hoje. A aluna e a professora, Magna Araújo, serão premiadas com tablets.
Vaga para professor do Instituto de Cultura e Arte/UFC
A Universidade Federal do Ceará (UFC) estará com inscrições abertas para concurso para professor do setor de estudo "realização - direção e direção de fotografia", do Instituto de Cultura e Arte (ICA), da próxima segunda-feira, 26 de novembro, até 14 de dezembro. É uma vaga para jornada semanal de 40 horas e dedicação exclusiva. Aberto para candidatos com diploma de qualquer graduação, a exigência é de título de doutor na área do concurso. A remuneração inicial é de R$ 9.600. A inscrição custa R$ 240. Mais informações podem ser obtidas no Edital da UFC nº 165/2018, publicado oficialmente hoje.
Identidade de gênero nas diretrizes do ensino médio
A atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, homologada pelo ministro da Educação em portaria vigente desde ontem, estabelece que a proposta pedagógica das unidades escolares que ofertam o ensino médio deve considerar a promoção dos direitos humanos mediante a discussão de temas relativos a vários assuntos, entre eles gênero, identidade de gênero e orientação sexual, bem como práticas que contribuam para a igualdade e para o enfrentamento de preconceitos, discriminação e violência sob todas as formas.
Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=102311-pceb003-18&category_slug=novembro-2018-pdf&Itemid=30192; http://portal.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/51058192
(Em 23 de novembro de 2018, foi publicada a Resolução n° 3/2018 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.)
Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=102311-pceb003-18&category_slug=novembro-2018-pdf&Itemid=30192; http://portal.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/51058192
(Em 23 de novembro de 2018, foi publicada a Resolução n° 3/2018 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.)
MEC investiga irregularidades em colégio de Fortaleza
A Associação Educacional Maria Auxiliadora, sediada em Fortaleza, que também atua com o nome de Colégio Juvenal de Carvalho, está sob processo de supervisão de seu certificado de entidade beneficente de assistência social (Cebas), instaurado pelo Ministério da Educação (MEC).
Após auditoria realizada em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou "indícios de concessão ou renovação de bolsas de estudo em desacordo com os requisitos legais exigidos", situação que levou ao conhecimento do MEC. Segundo o documento do ministério que fundamentou a abertura do processo de supervisão, "a auditoria [do TCU] constatou a existência de responsáveis pelos bolsistas sócios/donos de empresas".
O Cebas da associação, válido até maio de 2020, garante isenção da contribuição destinada à Seguridade Social a cargo das pessoas jurídicas, que pode chegar a 20% do total da remuneração paga a seus empregados.
Fonte: http://portal.imprensanacional.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/47540825/do1-2018-10-29-portaria-n-747-de-26-de-outubro-de-2018-47540648
Após auditoria realizada em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou "indícios de concessão ou renovação de bolsas de estudo em desacordo com os requisitos legais exigidos", situação que levou ao conhecimento do MEC. Segundo o documento do ministério que fundamentou a abertura do processo de supervisão, "a auditoria [do TCU] constatou a existência de responsáveis pelos bolsistas sócios/donos de empresas".
O Cebas da associação, válido até maio de 2020, garante isenção da contribuição destinada à Seguridade Social a cargo das pessoas jurídicas, que pode chegar a 20% do total da remuneração paga a seus empregados.
Fonte: http://portal.imprensanacional.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/47540825/do1-2018-10-29-portaria-n-747-de-26-de-outubro-de-2018-47540648
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