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Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI

Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7660.htm

Editor de fotos online

Editor de fotos online:
http://www.picnik.com/

Mapa dos itinerários dos ônibus de Fortaleza

Mapa dos itinerários dos ônibus de Fortaleza.

Problemas de logística

O Diário do Nordeste informa que o Circo da China cancelou os dois primeiros dias de apresentação (8 e 9/9) no Siará Hall porque um caminhão teria atrasado. A última apresentação, que estava prevista para as 20h do domingo, também foi cancelada. Será porque o caminhão terá de sair mais cedo?

Pra quem não lembra: em março, um show do inglês Seal (também no Siará Hall e também produzido pela Time For Fun) também foi cancelado por "problemas de logística". Qual será o problema desses caminhões? (Ou o problema seria o ingresso caro que ninguém compra?)

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Reflexões aleatórias

Reflexões aleatórias sobre a matéria "A vitória da 'patinha feia'", publicada na IstoÉ desta semana, sobre "resultados positivos da prefeita de Fortaleza":

"Bom momento que vive a administração municipal" — Quem disse isso? Opinião da própria administração ou do repórter?

"Coleção de indicadores de desenvolvimento sociais e econômicos" — Isso tem a ver com a prefeitura? O próprio economista ouvido na matéria fala que o crescimento da renda na periferia de Fortaleza se deve a política educacional (a educação básica, de competência da prefeitura, não chega a influir nisso) e a questões macroeconômicas (que se delineiam em nível federal).

"Luizianne tem dado uma atenção especial às populações mais carentes" — Fazendo o quê, por exemplo? A matéria não diz.

"'A classe média odeia a prefeita, mas os pobres da cidade representam quase 70% do município', afirma o cientista político Francisco Moreira, da Universidade de Fortaleza (Unifor)" — O que esses 70% acham dela? A matéria não diz. O texto leva a conclusões equivocadas sem uma leitura cuidadosa.

"Os investimentos da prefeitura em 2010 renderam ao município o posto mais alto do ranking das capitais do Norte e do Nordeste na geração de empregos formais" — Em que a prefeitura investiu que acarretou em geração de empregos? A matéria não diz.

"'Programas sociais, alinhados a uma política de mão de obra formal, geram uma capacidade de compra que movimenta toda uma economia', explica o economista Roberto Smith, ex-presidente do Banco do Nordeste (BNB)" — Qual a relação da prefeitura com isso? Programas sociais e política de mão de obra formal são federais.

Quando aparece algo que poderia servir para que se elogiasse a prefeitura ("reduziu em 52% a mortalidade infantil"), a revista tem como fonte "números da prefeitura" — Custava consultar o Ministério da Saúde?

PS: E onde foi tirada essa foto? Na Praia Mansa, aquela aonde não vai ninguém?

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Mais um apoio da Lei Rouanet

Em 22 de dezembro de 2010, o Ministério da Cultura aprovou o projeto cultural "Filarmônica Bachiana e Maestro João Carlos Martins em Fortaleza", proposto por uma empresa de Fortaleza. A partir de então, a empresa proponente ficou autorizada a captar até R$ 439.505 em recursos mediante doações, conforme a Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991). Essas doações são parcelas do Imposto de Renda a serem deduzidas pelos contribuintes doadores — portanto, em última análise, são recursos públicos.

O projeto (número 10 5225) foi apresentado com o objetivo de "realizar em Fortaleza, Ceará, duas apresentações da Filarmônica Bachiana, sob a regência do maestro João Carlos Martins". As apresentações ocorreriam nos dias 9 e 10 de março de 2011. O prazo inicial de captação de recursos se encerraria em 31 de dezembro de 2010 e foi prorrogado duas vezes, no início do ano para 30 de junho de 2011 e hoje para 31 de agosto de 2011. Até agora, o projeto de música erudita já captou R$ 389.000 com vários mecenas.

Ao contrário do previsto, as apresentações de Martins regendo a Filarmônica Bachiana não ocorreram em março. Os concertos só foram apresentados quarta e quinta-feira passadas (27 e 28 de julho), no Theatro José de Alencar. A primeira apresentação foi somente para convidados. A segunda, em prol de uma fundação de assistência a doentes renais, cobrou R$ 100 pelo ingresso. Os promotores do evento mencionaram apenas a apresentação beneficente paga no anúncio da apresentação.

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Quatro perguntas

1) Sobral fica na Zona Norte?

- As principais formas de divisão do Ceará em regiões são as do próprio governo estadual (que divide administrativamente o CE em 2 regiões metropolitanas e 18 microrregiões administrativas identificadas por números) e a do IBGE (que divide geograficamente o CE em 7 mesorregiões).

A divisão mais utilizada é a geográfica, do IBGE: Noroeste Cearense, Norte Cearense, Região Metropolitana de Fortaleza, Sertões Cearenses, Jaguaribe, Centro-Sul Cearense e Sul Cearense (divididas, por sua vez, num total de 33 microrregiões, como a do Cariri, no Sul Cearense, por exemplo) — http://www2.ipece.ce.gov.br/atlas/capitulo1/11/pdf/Mesorregioes_Microrregioes_Geograficas.pdf.

Apesar de a divisão do IBGE ser mais usada, é bom observar que ao se falar de regiões metropolitanas é melhor usar a divisão administrativa do governo estadual, pela qual a Região Metropolitana de Fortaleza está atualizada (com 15 municípios) e na qual existe a Região Metropolitana do Cariri (inexistente na divisão geográfica do IBGE) — http://www2.ipece.ce.gov.br/atlas/capitulo1/11/pdf/Regioes_Metrop_Microrregioes_Adm.pdf.

Sobral só faz parte da "Zona Norte" culturalmente, tanto que é conhecida como "Princesa do Norte". A cidade, na verdade, fica na região Noroeste Cearense.

2) Existe o bairro Gentilândia?

- Pela Lei Municipal 8.480/2000, de 24/07/2000, "fica denominado de Gentilândia um bairro de Fortaleza". Ocorre que a lei delegou ao prefeito a definição de sua delimitação, o que — ao que consta — nunca ocorreu. É o caso de um bairro que existe mas que não se definiu sua localização.

3) O que é laudêmio e foreiro (enfiteuta)?

- Laudêmio não é imposto nem tem origem nas capitanias hereditárias. Até o novo Código Civil (2002), o dono original de um imóvel ("senhorio direto") poderia entregar o "domínio útil" dele por meio de "enfiteuse", no qual o foreiro (ou enfiteuta, um tipo de comprador), além de pagar uma pensão anual fixa ao senhorio, tem de pagar 2,5% do valor que ganhar quando vender o "domínio direto" do imóvel (a rigor, é um valor devido pelo vendedor e não pelo comprador do imóvel). Na prática, o senhorio direto não tem nenhum poder sobre o imóvel, mas tem o direito de receber a pensão anual e os 2,5%. O interessante é que a enfiteuse é eterna. São beneficiários de enfiteuse particulares (inclusive a Igreja) e a União (que cobra 5%, nos terrenos de marinha). A boa notícia (ou a má, para alguns) é que o novo Código Civil proibiu novas enfiteuses.

4) Pedofilia é crime?

- Em 2009, o Código Penal teve revisada a parte sobre "crimes contra os costumes", que passaram a ser chamados de "crimes contra a dignidade sexual". Entre as principais mudanças, o crime de estupro deixou de ter apenas as mulheres como vítimas e não consiste mais somente na "conjunção carnal": atos libidinosos não consentidos mediante violência ou grave ameaça se configuram como estupro. Se não houver "ameaça grave", mas algo "que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima", o crime é de "violação sexual mediante fraude". Essa revisão criou o crime de "estupro de vulnerável", que é "ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos" ou com "alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência". Mas não foi essa revisão que tornou crime as práticas pedófilas.

Antes disso, em 2008, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi modificado para criminalizar a pedofilia — interessante que o termo pedofilia (ou pedófilo) não aparecem nem no ECA nem no Código Penal. Passou a ser crime produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Também pratica crime quem intermedeia a participação de menores em cenas do tipo, bem como quem contracena com menores. É ainda crime vender ou expor à venda, adquirir, possuir, armazenar, oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio (inclusive internet) fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Também é crime aliciar, assediar, instigar ou constranger criança, por qualquer meio de comunicação (como em bate-papos de internet), com o fim de com ela praticar ato libidinoso. Até simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica, por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual, é crime.

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Homossexual doador de sangue? Só celibatário!

O Regulamento Técnico de Procedimentos Hemoterápicos, aprovado pelo Ministério da Saúde (Portaria 1.353, de 13/06/2011), entrou em vigor hoje. Segundo a norma, os técnicos da área devem ser capacitados pelos serviços de hemoterapia para evitar discriminação por orientação sexual dos candidatos à doação de sangue. Segundo o regulamento, "a orientação sexual (heterossexualidade, bissexualidade, homossexualidade) não deve ser usada como critério para seleção de doadores de sangue, por não constituir risco em si própria".

No entanto, o mesmo regulamento, visando "à proteção do receptor (de sangue doado)", considera "inapto" o candidato a doador do sexo masculino que, nos doze meses anteriores, tenha tido relações sexuais com outros homens, consideradas "situação de risco acrescido". O candidato que tenha vivenciado essa situação sexual (ou "sido exposto", nos termos do regulamento) fica impedido de doar sangue por um ano. A essa medida de "inaptidão" temporária está também sujeito quem tenha feito sexo em troca de dinheiro ou drogas, ou com pelo menos um parceiro ocasional ou desconhecido. Situações equivalentes, segundo o Ministério da Saúde?

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Sotaque e preconceito

A coluna Moeda Forte, da revista Istoé Dinheiro, traz em sua última edição (aqui, no cache do Google) uma nota sobre a chegada a Salvador da Hapvida, de Fortaleza, terceira maior empresa de assistência de saúde do Brasil. O que chamou atenção na nota, porém, foi o seu título, "Saúde com sotaque". Mesmo que não se saiba se o "sotaque" se refere à origem da empresa (CE) ou a seu novo mercado (BA), trata-se de mais um caso de preconceito no uso dessa palavra.

Toda região, cidade ou país tem seu sotaque. Mas a grande imprensa costuma usar essa palavra apenas para se referir à pronúncia típica de quem não está no chamado "eixo Rio-São Paulo". A pergunta que pode esclarecer se houve ou não preconceito: se a nota fosse sobre a paulista Amil, por exemplo, ou mesmo sobre o mercado de São Paulo, falariam em sotaque? Ou sotaque é algo que só nordestino tem?

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Boa Vista, o bairro "fantasma" de Fortaleza

Você sabe em que bairro fica o estádio Castelão? "No bairro Castelão, óbvio". Resposta errada! É que desde 11 de novembro de 2009, com a publicação do Decreto Legislativo 391, a área onde se localiza o estádio, que deverá ser palco de jogos da Copa do Mundo de 2014, faz parte do bairro Boa Vista. A denominação, promulgada quase dois anos atrás pelo então presidente da Câmara Municipal de Fortaleza Salmito Filho (PT), foi uma proposta do vereador Joaquim Rocha (PV).

A matéria legislativa não traz a redação que se espera de um ato que venha a delimitar um bairro. Sua delimitação torna-se difícil de entender, pois seu limite oeste é o açude Uirapuru, que não faz interseção com o limite norte (Rua José Albino) nem com o sul (Avenida Deputado Paulino Rocha).

O projeto disponível no site da Câmara de Fortaleza não traz o croqui original. O contorno do novo bairro pareceu, então, entregue à imaginação de quem desenhou, no Google Maps, o croqui de localização que acabou publicado na edição do Diário Oficial do Município anexo ao decreto legislativo — um desenho medonho, pelo qual quarteirões de várias ruas (e até uma mesma casa) passam a fazer parte de dois bairros diferentes.

A intenção do projeto — não explicitada, diga-se — parecia ser dar um novo nome ao bairro Mata Galinha, do qual seus moradores demonstram não gostar ou nem sequer conhecer. O bairro era contornado pelas avenidas Deputado Paulino Rocha, Alberto Craveiro, ruas Guadalajara e São José, e Rio Cocó (subindo de volta até a Paulino Rocha). Bastava ter clara essa informação para resolver o "problema" do Mata Galinha, se fosse o caso.

Sem se levar em conta o croqui publicado, o texto do decreto legislativo acabou com o Mata Galinha, mas também o fez com o bairro Castelão, que era contornado pela avenidas Dedé Brasil, Alberto Craveiro e pelo açude Uirapuru. Mas ninguém sabe o que vale, se o croqui anexo ou o texto do Decreto Legislativo 391 (art. 1º, parágrafo único).

A norma que criou um novo bairro em Fortaleza pareceu esquecida, mesmo com toda essa problemática em torno dela. Fica por isso mesmo? Qual a importância de se criarem novos bairros, se ninguém dá atenção aos atos que os criam? Enquanto isso, Fortaleza tem um bairro oficialmente fantasma.

Bairro Boa Vista, segundo o croqui anexo ao Decreto Legislativo 391.

Bairro Boa Vista, segundo o parágrafo único do artigo 1º do Decreto Legislativo 391.

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Ranking do saneamento

Lançado em maio do ano passado, a pesquisa do Instituto Trata Brasil é o mais recente de uma série de estudos que monta um "ranking do saneamento" das cidades brasileiras com mais de 300.000 habitantes. Fortaleza vem despencando nas avaliação. Em 2003, ano do primeiro estudo, a cidade estava bem colocada, em 5º lugar. Na época, o índice de abastecimento de água era de 96% e o de esgoto, 54%. Em 2004, Fortaleza ficou na 14ª posição, sendo notável o aumento de 19% no valor da tarifa média por metro cúbico. Um ano depois, 18ª colocação. Em 2006, em 30º lugar, os índices de água e de esgoto chegavam a 86% e 46%, respectivamente. Em 2007, um avanço de 4 posições no ranking. Em 2008, cujos dados originaram o estudo mais recente, Fortaleza aparece em 28º lugar.

Curiosidades reais

Curiosidades sobre a rainha Elizabeth II, do Reino Unido.

- Em Portugal, é conhecida como Isabel II.

- É uma das três atuais rainhas "reinantes" (que não são consortes, i.e., não são casadas com um monarca). As outras são Beatrix, rainha dos Países Baixos desde 1980, e Margrethe II, rainha da Dinamarca desde 1972.

- A casa real de Elizabeth II, Windsor, recebeu esse nome em 1917, em substitução a Saxe-Coburg and Gotha (Saxe-Coburgo e Gota). Os reis de Portugal a partir de 1853 são dessa casa. Os do Reino Unido só o seriam a partir de 1901.

- Elizabeth II tem o segundo reinado mais longo do Reino Unido, ficando atrás apenas da rainha Victoria (63 anos e 216 dias), a quem deverá ultrapassar em 10/09/2015.

- Em 18/10/2034, ela ultrapassará a marca de Sobhuza II (1899-1982), que reinou a Suazilândia por 82 anos e 254 dias, tornando-se a monarca de reinado mais longo entre os historicamente confirmados.

- Hoje, apenas um monarca reina há mais tempo que Elizabeth II: Rama IX, rei da Tailândia desde 1946.

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