Governo do CE contrata por R$ 280 mil capacitação ministrada por Heraldo Pereira

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2017

PROCESSO Nº : 9087983 / 2017

OBJETO: Contratação de serviços especializados para a realização de treinamento de mídia(Media Training) e curso de formação de porta-vozes para os Secretários de Estado do Ceará e demais gestores da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e palestra sobre o relacionamento com a imprensa para os Gestores Estaduais e para os integrantes da Coordenadoria de Comunicação do Gabinete do Governador – GABGOV.

JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Inexigibilidade de licitação em favor da empresa HEPEC COMUNICAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 24.552.691/0001-02, estabelecida a SHIN QI 5, Conjunto 7 Csa 24, Lago Norte, Brasília-Distrito Federal, CEP 71.505-770, tendo em vista o caráter singular e a notória especialização do profissional que ministrará o curso e o treinamento, o jornalista, radialista e apresentador da TV Globo Heraldo Pereira de Carvalho, advogado (com especialização em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP/DF e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília - UnB).

VALOR : R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais.)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 111000 02.04.122.500.21922.03.33903900,1.00.00.0.20.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Artigo 25, II, c/c artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.

CONTRATADA : HEPEC COMUNICAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 24.552.691/0001-02.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO E APROVO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, para a contratação direta da empresa HEPEC COMUNICAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 24.552.691/0001-02, estabelecida a SHIN QI 5, Conjunto 7 Csa 24, Lago Norte, Brasília-Distrito Federal, CEP 71.505-770, para realização de treinamento de mídia(Media Training) e curso de formação de porta-vozes para os Secretários de Estado do Ceará e demais gestores da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e palestra sobre o relacionamento com a  imprensa para os Gestores Estaduais e para os integrantes da Coordenadoria de Comunicação do Gabinete do Governador – GABGOV, conforme discriminado no Termo de Referência e na proposta da Contratada.

Fortaleza-CE, 28 de dezembro de 2017.

RATIFICAÇÃO : RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação conforme decisão proferida pela senhora Secretária Executiva deste Gabinete. Fortaleza-CE, 28 de dezembro de 2017.

Alessandro Padilha de Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA

(Fonte: Diário Oficial do Estado do Ceará de 04/01/2018)