INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1700, DE 14 DE MARÇO DE 2017
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=81268
Cagece publica resultado de licitação sem nome do vencedor para terceirizar jornalistas e outros profissionais
A Cagece publicou no Diário Oficial do Estado de 25/01 o resultado da licitação pela qual vai terceirizar jornalistas e outros profissionais de várias áreas a serviço da empresa pública estadual de água e esgoto. A publicação não traz o nome da empresa vencedora da licitação de mais de R$ 5 milhões:
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PREGÃO PRESENCIAL 20170165
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIA DA CAGECE
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, por intermédio do Diretor Presidente, comunica o resultado final do Pregão Presencial nº 20170165, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SISTEMÁTICOS E CONTINUADOS DE JORNALISMO, SERVIÇOS GERAIS, PORTARIA DE SEGURANÇA E APOIO ADMINISTRATIVO E COMERCIAL NAS ÁREAS DA CAGECE EM FORTALEZA, com o valor total global a CONTRATAR de R$ 5.184.390,12 (cinco milhões, cento e oitenta e quatro mil,trezentos e noventa reais e doze centavos).
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2018.
Neurisângelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
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PREGÃO PRESENCIAL 20170165
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIA DA CAGECE
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, por intermédio do Diretor Presidente, comunica o resultado final do Pregão Presencial nº 20170165, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SISTEMÁTICOS E CONTINUADOS DE JORNALISMO, SERVIÇOS GERAIS, PORTARIA DE SEGURANÇA E APOIO ADMINISTRATIVO E COMERCIAL NAS ÁREAS DA CAGECE EM FORTALEZA, com o valor total global a CONTRATAR de R$ 5.184.390,12 (cinco milhões, cento e oitenta e quatro mil,trezentos e noventa reais e doze centavos).
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2018.
Neurisângelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
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G1 Ceará publica notícia com vários erros de informação
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Taxa de embarque de voo internacional no Pinto Martins aumenta em 118%
Valor subiu de R$ 52,93 para R$ 115,43 de agosto de 2017 para janeiro deste ano.
A taxa de embarque de voos internacionais no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, mais que dobrou com a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para reajustar a tarifa. Em agosto de 2017, o valor havia sido reajustado para R$ 52,93; com o novo aumento, o custo será de R$ 115,43.
A taxa de embarque em voo doméstico segue a mesma: R$ 29,78.
Além do reajuste no aeroporto de Fortaleza, terminais de outras cidades terão a tarifa de embarque mais cara nos próximos 30 dias.
As informações foram divulgadas nesta terça-feira (16) por meio de comunicado da Agência Nacional de Aviação Civil. Os novos valores passarão a valer em 30 dias.
Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas foram reajustados em em 2,94%.
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Erros de informação:
- A taxa de embarque internacional do aeroporto de Fortaleza não teve autorização de reajuste na data (a autorização foi dada à Infraero, que não administra o aeroporto de Fortaleza desde 02/01/2018);
- Em agosto de 2017, a taxa de embarque no aeroporto de Fortaleza custava R$ 115,64 (valor vigente desde fevereiro daquele ano);
- Em agosto de 2017, a Anac publicou os valores que seriam cobrados no aeroporto de Fortaleza quando a concessionária Fraport assumisse a administração do equipamento, o que ocorreu em 02/01/2018. Entre os valores definidos pela Anac, está a tarifa de embarque internacional, de R$ 52,73, que ainda é somada a adicionais previstos em lei para formar o valor final da taxa de embarque internacional efetivamente cobrada.
Decreto federal extingue cargos
Decreto do presidente da República extinguiu cargos efetivos vagos e que venham a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e vedou abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para vários cargos, como o de revisor de textos das instituições federais de ensino, até então para formados em comunicação social ou letras: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9262.htm.
"Crimes violentos são comuns em áreas urbanas do Brasil, dia e noite", informa o governo dos EUA
"Crimes violentos, como assassinatos, roubos a mão armada e roubo de veículos são comuns em áreas urbanas, de dia e de noite. A ação de quadrilhas e o crime organizado são generalizados", trecho de página com dicas de viagem para o Brasil do site do Departamento de Estado dos EUA. Outras informações para turistas americanos sobre o Brasil estão em outra página do site do órgão americano.
Divulgação da empresa aérea francesa Joon tem erro de identificação de local de Fortaleza
"Joon divulga Fortaleza em suas redes sociais": matéria do Diário do Nordeste sobre a divulgação de Fortaleza feita pela empresa aérea francesa Joon, com imagem do espigão da Av. Rui Barbosa identificado erroneamente como a Ponte dos Ingleses.
Governo do CE contrata por R$ 280 mil capacitação ministrada por Heraldo Pereira
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2017
PROCESSO Nº : 9087983 / 2017
OBJETO: Contratação de serviços especializados para a realização de treinamento de mídia(Media Training) e curso de formação de porta-vozes para os Secretários de Estado do Ceará e demais gestores da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e palestra sobre o relacionamento com a imprensa para os Gestores Estaduais e para os integrantes da Coordenadoria de Comunicação do Gabinete do Governador – GABGOV.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Inexigibilidade de licitação em favor da empresa HEPEC COMUNICAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 24.552.691/0001-02, estabelecida a SHIN QI 5, Conjunto 7 Csa 24, Lago Norte, Brasília-Distrito Federal, CEP 71.505-770, tendo em vista o caráter singular e a notória especialização do profissional que ministrará o curso e o treinamento, o jornalista, radialista e apresentador da TV Globo Heraldo Pereira de Carvalho, advogado (com especialização em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP/DF e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília - UnB).
VALOR : R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais.)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 111000 02.04.122.500.21922.03.33903900,1.00.00.0.20.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Artigo 25, II, c/c artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
CONTRATADA : HEPEC COMUNICAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 24.552.691/0001-02.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO E APROVO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, para a contratação direta da empresa HEPEC COMUNICAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 24.552.691/0001-02, estabelecida a SHIN QI 5, Conjunto 7 Csa 24, Lago Norte, Brasília-Distrito Federal, CEP 71.505-770, para realização de treinamento de mídia(Media Training) e curso de formação de porta-vozes para os Secretários de Estado do Ceará e demais gestores da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e palestra sobre o relacionamento com a imprensa para os Gestores Estaduais e para os integrantes da Coordenadoria de Comunicação do Gabinete do Governador – GABGOV, conforme discriminado no Termo de Referência e na proposta da Contratada.
Fortaleza-CE, 28 de dezembro de 2017.
RATIFICAÇÃO : RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação conforme decisão proferida pela senhora Secretária Executiva deste Gabinete. Fortaleza-CE, 28 de dezembro de 2017.
Alessandro Padilha de Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
(Fonte: Diário Oficial do Estado do Ceará de 04/01/2018)
Nº DO DOCUMENTO 008/2017
PROCESSO Nº : 9087983 / 2017
OBJETO: Contratação de serviços especializados para a realização de treinamento de mídia(Media Training) e curso de formação de porta-vozes para os Secretários de Estado do Ceará e demais gestores da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e palestra sobre o relacionamento com a imprensa para os Gestores Estaduais e para os integrantes da Coordenadoria de Comunicação do Gabinete do Governador – GABGOV.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Inexigibilidade de licitação em favor da empresa HEPEC COMUNICAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 24.552.691/0001-02, estabelecida a SHIN QI 5, Conjunto 7 Csa 24, Lago Norte, Brasília-Distrito Federal, CEP 71.505-770, tendo em vista o caráter singular e a notória especialização do profissional que ministrará o curso e o treinamento, o jornalista, radialista e apresentador da TV Globo Heraldo Pereira de Carvalho, advogado (com especialização em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP/DF e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília - UnB).
VALOR : R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais.)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 111000 02.04.122.500.21922.03.33903900,1.00.00.0.20.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Artigo 25, II, c/c artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
CONTRATADA : HEPEC COMUNICAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 24.552.691/0001-02.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO E APROVO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, para a contratação direta da empresa HEPEC COMUNICAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 24.552.691/0001-02, estabelecida a SHIN QI 5, Conjunto 7 Csa 24, Lago Norte, Brasília-Distrito Federal, CEP 71.505-770, para realização de treinamento de mídia(Media Training) e curso de formação de porta-vozes para os Secretários de Estado do Ceará e demais gestores da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e palestra sobre o relacionamento com a imprensa para os Gestores Estaduais e para os integrantes da Coordenadoria de Comunicação do Gabinete do Governador – GABGOV, conforme discriminado no Termo de Referência e na proposta da Contratada.
Fortaleza-CE, 28 de dezembro de 2017.
RATIFICAÇÃO : RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação conforme decisão proferida pela senhora Secretária Executiva deste Gabinete. Fortaleza-CE, 28 de dezembro de 2017.
Alessandro Padilha de Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
(Fonte: Diário Oficial do Estado do Ceará de 04/01/2018)
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