Rua Rogaciano Leite Filho nº 300

O título de deste post não é exatamente um endereço. Trata-se do nome de uma via de Fortaleza, no bairro Salinas. Pois é, a cidade ganhou uma rua cujo nome traz um número — com direito a "nº" e tudo mais. A denominação foi dada pelo Decreto Legislativo nº 342, assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Tin Gomes, e publicado no último dia 7. A norma mudou o nome antigo do logradouro, Rua Edmundo Rodrigues.

O projeto foi apresentado pelo vereador Salmito Filho (PT), que recebera um abaixo-assinado de quase todos os 16 moradores da via, uma rua sem saída. Eles não estavam satisfeitos com a nomenclatura dada em 1985, fruto de um projeto de lei do então vereador Klinger Mota, em homenagem a um industrial. Até então, as cartas chegavam a esses moradores com o endereço da entrada da rua, na altura do número 300 da Avenida Rogaciano Leite — que não é rua nem homenageia o filho do poeta.

A solução ficou, no mínino, esquisita. O importante é que a rua pública não se torne um bem privado localizado no número 300 da "Rua" Rogaciano Leite "Filho", como se vê em vias fechadas com portões ou cancelas. O BdI não pôde confirmar como está o local.

Em tempo: a denominação Rua Edmundo Rodrigues foi dada por lei (nº 5.999/1985) e, ao que consta, ela não foi revogada. A pergunta aos especialistas de plantão: um decreto desfaz o que uma lei dispõe?

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